Mutirão carcerário

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• 16-07-2009

16.07.2009 Opinião pág.: 02 O Mutirão Carcerário é uma ótima iniciativa, que procura traçar um gráfico da aplicação da Lei de Execução Penal em todo o País, porém o acompanhamento da pena deve ser muito mais abrangente que apenas saber o tempo que realmente o condenado deve ficar preso, se já cumpriu, ou não sua […]

Reajustes a servidores são aprovados

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• 16-07-2009

16.07.2009 Política Pág.: 02 A Assembleia Legislativa aprovou ontem os reajustes salariais dos servidores do Executivo, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça (TJ). Ao todo, foram seis mensagens apreciadas e aceitas em plenário, sendo duas do Governo. Também foi aceita a proposta […]

Perfil do Juiz de Morrinhos

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• 16-07-2009

16.07.2009 Opinião pág.: 02 É comum, no universo do auditório forense, ser ouvida a frase emitida pelos diretores das secretarias das varas de que não fazem os expedientes dos feitos judiciais em razão da falta de servidores ou em razão da sistemática ausência do juiz na comarca ou na vara. É verdade, os juízes despacham […]

Sem tempo para estudo, projeto deve ser votado

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• 16-07-2009

16.07.2009 Política pág.: 03 Souto Filho, da Redação Apesar do pouco tempo para uma análise mais apurada, os deputados estaduais deverão dar parecer favorável ao Projeto de Lei que re-estrutura o Ministério Público (MP), na sessão de hoje da Assembleia Legislativa (AL). Tramitando desde a semana passada, o projeto sofreu algumas alterações e apenas ontem […]

Gastos ficarão perto do limite

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• 16-07-2009

16.07.2009 Pol[itica Pág.: 17 Giselle Dutra e Tiago Coutinho da Redação Os gastos com pessoal previstos na reestruturação do Ministério Público Estadual – projeto de Lei Complementar em tramitação na Assembleia Legislativa – chegarão ao limite prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até 2011. O valor chegará a 1,9% da Receita Corrente Líquida […]

Caso Metrofor vai para Justiça Federal

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• 16-07-2009

16.07.2009 Fortaleza Pág.: 09 O impasse sobre a retomada das obras do metrô de Fortaleza vai ser resolvido na Justiça Federal. A decisão é do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Martônio Pontes de Vasconcelos, que analisava os recursos movidos pelo Governo do Estado e o consórcio construtor do metrô. O juiz explica, […]

Senado aprova novas regras para adoção

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• 16-07-2009

16.07.2009 Página 02 O Senado aprovou ontem, em Brasília, um projeto que muda diversas regras para se adotar crianças. Entre elas, um dispositivo que possibilita aos filhos adotivos conhecerem dados sobre seus pais biológicos. O projeto de lei se trata de substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados a um projeto da senadora Patrícia Saboya (PSB). […]

Maranguape e Aquiraz organizam processos para Mutirão Carcerário

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• 16-07-2009

15-Jul-2009 Os preparativos para o Mutirão Carcerário já fazem parte do cotidiano das Comarcas de Maranguape e Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Iniciada na última 2ª.feira (13/07), a força-tarefa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), pretende verificar todos os […]

TJ/Ce preparado para atender a Meta Dois do Conselho Nacional de Justiça

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• 16-07-2009

15-Jul-2009 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) se prepara para cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): informar quantos são os processos ajuizados até o final de 2005. A data limite para o envio das informações ao CNJ é sexta-feira (17/07), o que será realizado pela presidência do TJ/Ce […]

Juiz determina que seja ouvido MP sobre Ação Civil Pública do Cedeca

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• 16-07-2009

15-Jul-2009 O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco Suenon Bastos Mota, determinou que seja ouvido o Ministério Público sobre o teor da Ação Civil Pública proposta pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) contra o Estado do Ceará. O […]