Ministério público em ação

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• 23-07-2009

Política – Coluna Edilmar Norões – p. 3 23/07/2009 Apoiada em dados que a permitem dizer que a Lei Maria da Penha está ameaçada e para que isso não aconteça, uma série de ações serão conhecidas durante a Reunião Nacional de Promotores de Justiça, a se realizar nesta sexta-feira. O evento, que se desenvolverá das […]

Promotora impetra Ação Civil para exumação de cadáveres

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• 23-07-2009

Polícia – p. 15 23/07/2009 Pedido do Ministério Público será analisado pelo Tribunal de Justiça. Responsáveis poderão ser punidos criminalmente A promotora de Justiça da Saúde Pública, Isabel Porto, impetrou junto ao Tribunal de Justiça do Estado uma Ação Civil Pública para que o Estado do Ceará, através de sua Perícia Forense (Pefoce), realize a […]

Cumprindo

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• 23-07-2009

Política – Diário Político – Fernando Maia – p. 3 Dando sequência à iniciativa implantada pelo seu antecessor, desembargador Fernando Ximenes, o atual presidente do TJCE, Ernane Barreira, deflagra a partir de sexta-feira, 24, o controle “on line” dos processos que tramitam em Fortaleza e RMF. Com isso, avança a agilização da Justiça, em que […]

Ministério Público começa a receber processos no Mutirão Carcerário

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• 22-07-2009

O Mutirão Carcerário, realizado em parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou a contar, nesta quarta-feira (22/07), com o trabalho de avaliação dos processos pelo Ministério Público Estadual (MP). As ações serão apreciadas ainda esta semana pelos juízes envolvidos no mutirão. Alguns dos […]

Justiça condena Shopping Del Paseo a pagar R$ 20 mil de indenização

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• 22-07-2009

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou sentença a fim de reduzir para R$ 20 mil a indenização que o Centro Empresarial Del Paseo deve pagar aos pais de uma criança de 12 anos, vítima de constrangimento moral. A decisão colegiada foi proferida nesta quarta-feira (22/07) […]

2ª Câmara Cível determina que HapVida realize procedimento cirúrgico em paciente

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• 22-07-2009

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, nesta quarta-feira (22/07), provimento ao agravo interposto por HapVida Assistência Médica LTDA. Com a decisão, o hospital vai ser obrigado a realizar procedimento cirúrgico para tratamento de aneurisma cerebral na paciente F.F.B.M, assim como fornecer todo o material necessário para a […]

Comarcas do Ceará já têm nova organização judiciária

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• 22-07-2009

As comarcas da Justiça do Ceará já têm nova organização a partir deste mês com a publicação da Lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado. O número de entrâncias foi reduzido de quatro para três, e elas passam a ser classificadas em […]

Fórum Clóvis Beviláqua realiza leilão de imóvel no dia 29 de julho

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• 22-07-2009

O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partituras, realiza hasta pública referente ao processo nº 2009.0009.8365-3, da 13ª Vara Cível, na próxima quarta-feira (29/07), às 14 horas, na entrada secundária do Fórum. Durante a praça, será leiloado um imóvel situado em Fortaleza, no bairro Serrinha, designado por casa nº 11, edificada […]

Correição na Comarca de Nova Russas modifica o atendimento ao público

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• 22-07-2009

O serviço judicial prestado na Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas passará por uma verificação de regularidade. A correição acontece entre os dias 10 e 14 de agosto, e por isso, haverá modificações no atendimento ao público, em especial, aos advogados militantes na comarca. O trabalho está especificado na Portaria nº 03/2009, […]

CEARÁ NO CNJ

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• 22-07-2009

Página 2 – Vertical 22/07/2009 O advogado Jorge Hélio assumiu ontem como membro do Conselho Nacional de Justiça. Ele foi indicado pelo Conselho Federal da OAB, onde tem assento em nome da OAB do Ceará.