CNJ libera 3.831 presos em mutirão carcerário

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• 27-07-2009

26.07.09 ?O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) libertou, até agora, 3.831 presos em inspeções em 13 Estados. Segundo o CNJ, número corresponde a 17% dos processos analisados. A meta é analisar todos os processos de presos condenados ou provisórios. De cada 4 presos em Alagoas, 3 ainda não foram julgados, onde o índice de presidiários […]

Justiça nega liminar dos servidores públicos contra ato sobre consignações

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• 27-07-2009

24.07.09 O Tribunal de Justiça negou pedido de liminar – com mandado de segurança interposto pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec) contra ato do governador Cid Goms (PSB) e da Secretaria do Planejamento e Gestão, solicitando a suspensão do decreto e da instrução normativa, que estabelecem novas regras […]

Consignações – coluna vertical

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• 27-07-2009

25.07.2009 Página 02 O Tribunal de Justiça negou liminar ao Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará contra o decreto do governo do Estado que estabelece novas regras para as consignações em folha de pagamento dos servidores. No despacho, da desembargadora Gizela Nunes, pesou racionalizar a folha de pagamento de seus […]

Tragédia na BR-020

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• 27-07-2009

25.07.2009 Fortaleza pág.: 08 Divididos por algumas fileiras de lápides no Cemitério Parque da Paz, no bairro Passaré, aconteciam ontem dois sepultamentos. Um dia antes, em outro fim de tarde, o carro que o advogado Fábio Augusto Moreira Aguiar, 39, dirigia e o do juiz eleitoral titular da Comarca de Cariré Roberto Jorge Feitosa de […]

Roberto Jorge era presidente da Rede Latino-Americana de Juízes

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• 27-07-2009

25.07.09 O juiz de Direito Roberto Jorge Feitosa de Carvalho, titular da Comarca de Cariré, que faleceu aos 45 anos, vítima de acidente automobilístico, deixando três filhos e a esposa, Adriana Neri Brandão de Carvalho. era também presidente da Rede Latino-Americana de Juízes (REDLAJ) e integrante do conselho fiscal da Associação Cearense de Magistrados (ACM). […]

Novas regras para consignações em folha de servidores estaduais: liminar do sindicato negada pelo TJ

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• 27-07-2009

25.07.09 O Tribunal de Justiça negou liminar ao Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará contra o decreto do governo do Estado que estabelece novas regras para as consignações em folha de pagamento dos servidores. No despacho, da desembargadora Gizela Nunes (foto), pesou racionalizar a folha de pagamento de seus servidores […]

Gilmar Mendes em Tauá, dia 17, para inauguração do novo Fórum

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• 27-07-2009

25.07.09 Na agenda do presidente do STF, Gilmar Mendes, dia 17 próximo, no Ceará, consta a inauguração da nova sede do Fórum de Tauá (Região dos Inhamuns). O presidente do Supremo Tribunal Federal, que também é o comandante do Conselho Nacional de Justiça é casado com membro da família Feitosa, das mais tradicionais da Região […]

Com a nova legislação, adotar uma criança será mais rápido e fácil

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• 27-07-2009

26.07.09 A via-crúcis percorrida pelas pessoas que desejam adotar uma criança no Brasil ficará menos espinhosa quando entrar em vigor a nova lei de adoção. No Ceará, 67 crianças e adolescentes vivem hoje em abrigos esperando por uma nova família, de acordo com o juiz titular da 2ª Vara da Infância e do Adolescente, Suenon […]

Ato público na Praça José de Alencar chama atenção para a Lei Maria da Penha que corre perigo

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• 27-07-2009

26.07.09 Centenas de manifestantes de ambos os sexos e idades distintas participaram 6ª.feira (24/07) pela manhã de ato público na Praça José de Alencar e, na seqüência, partiram em passeata, distribuindo panfletos indicativos das mulheres assassinadas ao longo dos últimos anos no Ceará. O intuito desse movimento é a manutenção da Lei Maria da Penha, […]

Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de renda

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• 27-07-2009

27.07.09 Valores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não são passíveis de incidência de imposto de renda. Segundo a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a efetiva geração de riqueza por meio de atividade laboral ou aplicação de capital é o fato gerador do imposto. A indenização, porém, não […]