Casos do Ceará ainda estão sem solução

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• 27-07-2009

26.07.2009 Nacional Pág.: 13 Quatro casos no Ceará foram avaliados pela CPMI da Exploração Sexual. Um dos mais emblemáticos foi o que envolveu o prefeito de Milagres Hellosman Sampaio de Lacerda, denunciado por atentado violento ao pudor contra um adolescente de 17 anos, em 2004. Saliente-se ainda que a violência sexual sofrida foi atestada por […]

Disque 100 Denúncia encaminhou 100 mil ligações

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• 27-07-2009

26.07.2009 Nacional Pág.: 13 Brasília. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República criou há seis anos o serviço Disque 100 Denúncia (ligação gratuita) que encaminha as ligações recebidas para os órgãos de segurança pública estaduais. Os denunciantes têm sigilo garantido. Entre maio de 2003 e junho de 2009, o Disque Denúncia Nacional […]

País terá lei mais rígida contra exploração sexual

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• 27-07-2009

26.07.2009 Nacional pág.: 13 O Senado Federal aprovou ao apagar das luzes do primeiro período legislativo deste ano- dia 16 de julho, o que pode ser considerado o maior legado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou entre 2003 e 2004. Trata-se do projeto de lei […]

Exame de ordem

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• 27-07-2009

26.07.2009 Opinião pág.: 02 Tramita no Congresso uma PEC que tem por finalidade extinguir o exame de ordem feito pela OAB. Os advogados são os mais sagazes dos diversos ofícios. Por isso, foram os únicos a estabelecer parâmetros para os recém-formados em Direito ingressarem no respectivo mister. Isto é, limitar o número dos que pretendem […]

Disputa – coluna comunicado

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• 27-07-2009

25.07.2009 Política pág.: 04 Quem quer ser presidente da OAB Ceará? Daria um ótimo título de filme. Por trás da disputa da cadeira mais alta estão em jogo vaidades, prestígio, projeção política e até financeira. Um grupo de advogados insatisfeitos com a polarização das eleições entre a atual gestão e outra candidatura já anunciada afirma […]

Mudança na Lei é retrocesso em direitos humanos

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• 27-07-2009

25.07.2009 Ciadde Pág.: 09 O risco é iminente. Se a lei Maria da Penha for modificada pelo Projeto de Lei Nº 156/2009, que tramita no Senado Federal, haverá um retrocesso de décadas na luta não pelas garantias femininas, mas pelos direitos humanos. O risco é de os crimes que hoje são considerados de grande potencial […]

O litoral questionado

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• 27-07-2009

26.07.2009 Economia Pág.: 30 Dalviane Pires da Redação ?Na terra em que o mar não bate Não bate o meu coração? Beira-mar, Caetano Veloso O litoral cearense agoniza em meio a questionamentos judiciais. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) tem hoje pelo menos 80 ações contra o uso e ocupação do litoral em 11 […]

Idas e vindas da legislação

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• 27-07-2009

25.07.2009 Política Pág.: 19 CONTAS DE CAMPANHA Como é hoje – Para receber o certificado de quitação eleitoral e poder participar do pleito, o candidato deve comprovar, até o início de julho, que teve as contas de campanhas anteriores aprovadas pela justiça eleitoral. Além disso, legendas que não apresentam o balanço têm a suspensão total […]

Eleição da OAB – “Terceira Via” divulga manifesto

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• 27-07-2009

26.07.09 Eis o manifesto divugado por grupo de advogados que, na última sexta-feira, durante almoço, decidiu amadurecer nome para disputar a presidência da OAB Ceará, em novembro próximo. É a chamada ?Terceira Via?, que se opõe a Hélio Leitão, em busca de novo mandato, e a Valdetário Monteiro, presidente da Caace, que quer disputar o […]

A reação começou

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• 27-07-2009

26.07.2009 Política Pág.: 18 Falta pouco mais de 300 mil assinaturas para que chegue à Câmara dos Deputados o quarto projeto de lei de iniciativa popular da história da República brasileira. Um abaixo-assinado que circula no País inteiro, desde abril do ano passado, pretende emplacar no Congresso Nacional uma lei que impeça pessoas condenadas na […]