Programa Gestão Legal destaca balanço dos mutirões carcerários

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• 28-07-2009

28.07.09 Em entrevista ao Programa Gestão Legal, que vai ao ar pela Rádio Justiça (104,7 FM), o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro, faz um balanço dos mutirões carcerários e a necessidade de revisar os processos dos 191 mil presos provisórios que aguardam julgamento. O juiz negou que os […]

Mais dois conselheiros assinaram termo de posse no CNJ

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• 28-07-2009

28.07.09 Mais dois conselheiros foram empossados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (27/07). O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho integra pela primeira vez o Conselho e o procurador José Adônis Callou de Araújo Sá foi reconduzido ao cargo. Ambos assinaram o termo de posse no gabinete do presidente do Conselho, ministro […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ LANÇA CAMPANHA “DIGA SIM AO SEU FILHO”

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• 28-07-2009

28.07.09 Entre os dias 3 e 6 de agosto, pais que tiverem dúvidas sobre a paternidade dos filhos poderão fazer exame de DNA gratuito no Fórum Clóvis Bevilaqua. Essa será a segunda edição da campanha “Diga sim ao seu filho”, promovida pela 2ª Vara de Família. O evento é organizado pelo juiz Francisco Bezerra Cavalcante, […]

Missa pela lembrança de Roberto Jorge será realizada em Fortaleza e em Cariré

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• 28-07-2009

28.07.09 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) informa que a missa de sétimo dia do juiz Roberto Jorge Feitosa de Carvalho acontecerá nesta quarta-feira, dia 29/07, às 19h30min, na Igreja da Paz (Rua Visconde de Mauá, 905 ? Aldeota). No dia seguinte (30/07), outra missa será realizada na Igreja de Santo Antônio de Pádua, na […]

TJCE julga procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade contra UVA

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• 28-07-2009

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), requerida pela Procuradoria Geral de Justiça, contra ato normativo estadual que autoriza a Fundação Universidade Vale do Acaraú (UVA) a cobrar taxa como forma de custeio dos cursos de extensão e graduação. A decisão foi proferida na última […]

Esmec divulga programação de cursos para o segundo semestre

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• 28-07-2009

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) inicia o segundo semestre deste ano com uma extensa e variada programação de cursos e palestras para os operadores do Direito. No próximo mês de agosto, nos dias 07 e 08, a Esmec promove o curso “Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais”, que será […]

Juízes iniciam análise de petições no Mutirão Carcerário

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• 27-07-2009

Juízes estaduais iniciaram na manhã desta segunda-feira (27/07) a análise das petições das ações incluídas no Mutirão Carcerário, realizado em parceria pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois de formulados os pedidos pela Defensoria Pública e avaliada a observância legal pelo Ministério Público, os magistrados começaram a […]

2ª Câmara Criminal mantém condenação de 16 anos por homicídio qualificado

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• 27-07-2009

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve, nesta segunda-feira (27/07), sentença da Comarca de Araripe que condenou José Alves Pereira por homicídio qualificado. Ele havia sido condenado a 16 anos de prisão por assassinar um primo com dois tiros de revólver calibre 38, no município citado. O crime […]

3ª Câmara Cível beneficia 40 professores com reexame de correção salarial de 19%

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• 27-07-2009

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) em sessão nesta segunda-feira (27/07) julgou 97 processos. Entre as questões levadas a debate, negou-se provimento a recurso de candidato que passou em concurso para delegado de polícia, mas fora do número de vagas disposto no edital; várias ações de agravo de […]

Tribunal de Justiça vai doar computadores a entidade beneficente

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• 27-07-2009

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) vai doar 45 itens de informática, em um total de 15 computadores, à Associação dos Pais e Amigos do Deficiente Auditivo (Apada). A entrega do material está prevista para o próximo mês de agosto. Ao todo, serão entregues 15 microcomputadores (CPUs) com mouse, 15 teclados e […]