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Disque 100 Denúncia encaminhou 100 mil ligações

Disque 100 Denúncia encaminhou 100 mil ligações

26.07.2009 Nacional Pág.: 13 Brasília. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República criou há seis anos o serviço Disque 100 Denúncia (ligação gratuita) que encaminha as ligações recebidas para os órgãos de segurança pública estaduais. Os denunciantes têm sigilo garantido. Entre maio de 2003 e junho de 2009, o Disque Denúncia Nacional […]
País terá lei mais rígida contra exploração sexual

País terá lei mais rígida contra exploração sexual

26.07.2009 Nacional pág.: 13 O Senado Federal aprovou ao apagar das luzes do primeiro período legislativo deste ano- dia 16 de julho, o que pode ser considerado o maior legado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou entre 2003 e 2004. Trata-se do projeto de lei […]
Exame de ordem

Exame de ordem

26.07.2009 Opinião pág.: 02 Tramita no Congresso uma PEC que tem por finalidade extinguir o exame de ordem feito pela OAB. Os advogados são os mais sagazes dos diversos ofícios. Por isso, foram os únicos a estabelecer parâmetros para os recém-formados em Direito ingressarem no respectivo mister. Isto é, limitar o número dos que pretendem […]
Disputa – coluna comunicado

Disputa – coluna comunicado

25.07.2009 Política pág.: 04 Quem quer ser presidente da OAB Ceará? Daria um ótimo título de filme. Por trás da disputa da cadeira mais alta estão em jogo vaidades, prestígio, projeção política e até financeira. Um grupo de advogados insatisfeitos com a polarização das eleições entre a atual gestão e outra candidatura já anunciada afirma […]
Mudança na Lei é retrocesso em direitos humanos

Mudança na Lei é retrocesso em direitos humanos

25.07.2009 Ciadde Pág.: 09 O risco é iminente. Se a lei Maria da Penha for modificada pelo Projeto de Lei Nº 156/2009, que tramita no Senado Federal, haverá um retrocesso de décadas na luta não pelas garantias femininas, mas pelos direitos humanos. O risco é de os crimes que hoje são considerados de grande potencial […]
O litoral questionado

O litoral questionado

26.07.2009 Economia Pág.: 30 Dalviane Pires da Redação ?Na terra em que o mar não bate Não bate o meu coração? Beira-mar, Caetano Veloso O litoral cearense agoniza em meio a questionamentos judiciais. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) tem hoje pelo menos 80 ações contra o uso e ocupação do litoral em 11 […]
Idas e vindas da legislação

Idas e vindas da legislação

25.07.2009 Política Pág.: 19 CONTAS DE CAMPANHA Como é hoje – Para receber o certificado de quitação eleitoral e poder participar do pleito, o candidato deve comprovar, até o início de julho, que teve as contas de campanhas anteriores aprovadas pela justiça eleitoral. Além disso, legendas que não apresentam o balanço têm a suspensão total […]
Eleição da OAB – “Terceira Via” divulga manifesto

Eleição da OAB – “Terceira Via” divulga manifesto

26.07.09 Eis o manifesto divugado por grupo de advogados que, na última sexta-feira, durante almoço, decidiu amadurecer nome para disputar a presidência da OAB Ceará, em novembro próximo. É a chamada ?Terceira Via?, que se opõe a Hélio Leitão, em busca de novo mandato, e a Valdetário Monteiro, presidente da Caace, que quer disputar o […]
A reação começou

A reação começou

26.07.2009 Política Pág.: 18 Falta pouco mais de 300 mil assinaturas para que chegue à Câmara dos Deputados o quarto projeto de lei de iniciativa popular da história da República brasileira. Um abaixo-assinado que circula no País inteiro, desde abril do ano passado, pretende emplacar no Congresso Nacional uma lei que impeça pessoas condenadas na […]
CNJ libera 3.831 presos em mutirão carcerário

CNJ libera 3.831 presos em mutirão carcerário

26.07.09 ?O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) libertou, até agora, 3.831 presos em inspeções em 13 Estados. Segundo o CNJ, número corresponde a 17% dos processos analisados. A meta é analisar todos os processos de presos condenados ou provisórios. De cada 4 presos em Alagoas, 3 ainda não foram julgados, onde o índice de presidiários […]