TJ/Ce julga procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade contra UVA

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• 30-07-2009

30-Jul-2009 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), requerida pela Procuradoria Geral de Justiça, contra ato normativo estadual que autoriza a Fundação Universidade Vale do Acaraú (UVA) a cobrar taxa como forma de custeio dos cursos de extensão e graduação. A decisão teve como relatora […]

STJ já tem mais de 100 mil processos eletrônicos

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• 30-07-2009

30.07.2009 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comemora mais um marco na sua busca pela maior celeridade na prestação jurisdicional: mais de 100 mil processos já foram digitalizados. A marca é comemorada e demonstra o esforço e pioneirismo do Tribunal. O projeto foi iniciado em novembro de 2008 com a digitalização dos recursos extraordinários. Em […]

CNJ divulga estatísticas com informações detalhadas de tribunais

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• 30-07-2009

30.07.2009 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprimorou as informações do relatório Justiça em Números 2008 e agora disponibiliza dados estatísticos por tribunais. As informações estão disponíveis aqui ou no portal do CNJ, no link Pesquisas Judiciárias,/Projetos/ Justiça em Números/Dados estatísticos por Tribunais. Para facilitar, os dados também podem ser acessados através do banner na […]

O Judiciário não pode continuar com aparente indiferença diante da insatisfação social

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• 30-07-2009

30.07.2009 direito & justiça pág.: 05 Ernani Barreira [Direito & Justiça] – Em Minas Gerais existem em torno de 150 desembargadores, no Rio 340 aproximadamente. Hoje, temos 27 desembargadores. Foram criadas agora mais 16 vagas e 106 para juízes. Isto é suficiente para acabar com a morosidade do Judiciário no Estado? [Des. Ernani] ? Estas […]

Nova lei prevê mais Conselhos

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• 30-07-2009

30.07.2009 Fortaleza pág.: 04 Lucinthya Gomes da Redação A Lei Municipal do Conselho Tutelar vai mudar. Como o orçamento não vai mais passar pelas Secretarias Executivas Regionais (SERs), mas sim pela Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), a lei precisa ser alterada. Aproveitando o embalo, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do […]

Caso Nicanor – 2 minutos

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• 30-07-2009

30.07.2009 Fortaleza Pág.: 07 Os pistoleiros Nilson Osterne Maia e Otaviano de Lima serão julgados em Fortaleza pela morte do radialista Nicanor Linhares, ocorrida em junho de 2003, em Limoeiro do Norte. A decisão foi tomada ontem pelo TJCE. O júri deverá ocorrer ainda neste ano. Quatro pessoas já foram condenadas pelo crime.

UFA! – coluna Vertical

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• 30-07-2009

30.07.2009 Página 02 Oficiais de justiça do Estado realizarão às 19h30min de amanhã, no auditório do Tribunal do Júri, assembleia geral. A categoria pode encerrar a greve. Entre pedidas, conseguiu adiantamento salarial enquanto o PCCS, em elaboração pela Fundação Getúlio Vargas, não sai.

Cartórios – coluna Egídio Serpa

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• 30-07-2009

30.07.2009 Negócios Pág.: 02 Um empresário, que pede o anonimato por óbvios motivos, contou a esta coluna que, há 24 meses, sofre o que ele chama de ´castigo da ditadura cartorial´. Há dois anos, ele tenta registrar em nome da filha, em um Cartório de Imóveis de Fortaleza, um apartamento residencial. Mesmo de posse de […]

CNJ divulga estatísticas com informações detalhadas de tribunais

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• 30-07-2009

30.07.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprimorou as informações do relatório Justiça em Números 2008 e agora disponibiliza dados estatísticos por tribunais. As informações estão disponíveis aqui ou no portal do CNJ, no link Pesquisas Judiciárias,/Projetos/ Justiça em Números/Dados estatísticos por Tribunais. Para facilitar, os dados também podem ser acessados através do banner na […]

Autoridades visitam instalações do Mutirão Carcerário e anunciam reforços

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• 30-07-2009

30.07.09 Autoridades dos órgãos que participam do Mutirão Carcerário visitaram, na manhã de ontem, 4ª.feira (29/07), as instalações do mutirão no Fórum Clóvis Beviláquia. Uma comitiva do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), tendo à frente o corregedor geral da Justiça, desembargador Byron de Figuerêdo Frota, a procuradora geral de Justiça do Estado, Socorro França, […]