Passeata defende Lei Maria da Penha

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• 27-07-2009

26.07.2009 Cidade pág.: 14 Centenas de manifestantes de ambos os sexos e idades distintas participaram ontem pela manhã de ato público na Praça José de Alencar e, na seqüência, partiram em passeata, distribuindo panfletos indicativos das mulheres assassinadas ao longo dos últimos anos no Ceará. O intuito desse movimento é a manutenção da Lei Maria […]

Patrícia diz que CPMI foi vitoriosa

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• 27-07-2009

26.07.2009 Nacional Pág.: 13 Para a senadora Patrícia Saboya a grande contribuição dada pela CPMI ao País, foi alertar as pessoas sobre a existência da exploração sexual de crianças e adolescentes, ´as pessoas passaram a ver a proximidade do problema nas suas vidas. A CPMI chamou a atenção de todos para o crime contra crianças´, […]

Casos do Ceará ainda estão sem solução

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• 27-07-2009

26.07.2009 Nacional Pág.: 13 Quatro casos no Ceará foram avaliados pela CPMI da Exploração Sexual. Um dos mais emblemáticos foi o que envolveu o prefeito de Milagres Hellosman Sampaio de Lacerda, denunciado por atentado violento ao pudor contra um adolescente de 17 anos, em 2004. Saliente-se ainda que a violência sexual sofrida foi atestada por […]

Disque 100 Denúncia encaminhou 100 mil ligações

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• 27-07-2009

26.07.2009 Nacional Pág.: 13 Brasília. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República criou há seis anos o serviço Disque 100 Denúncia (ligação gratuita) que encaminha as ligações recebidas para os órgãos de segurança pública estaduais. Os denunciantes têm sigilo garantido. Entre maio de 2003 e junho de 2009, o Disque Denúncia Nacional […]

País terá lei mais rígida contra exploração sexual

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• 27-07-2009

26.07.2009 Nacional pág.: 13 O Senado Federal aprovou ao apagar das luzes do primeiro período legislativo deste ano- dia 16 de julho, o que pode ser considerado o maior legado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou entre 2003 e 2004. Trata-se do projeto de lei […]

Exame de ordem

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• 27-07-2009

26.07.2009 Opinião pág.: 02 Tramita no Congresso uma PEC que tem por finalidade extinguir o exame de ordem feito pela OAB. Os advogados são os mais sagazes dos diversos ofícios. Por isso, foram os únicos a estabelecer parâmetros para os recém-formados em Direito ingressarem no respectivo mister. Isto é, limitar o número dos que pretendem […]

Disputa – coluna comunicado

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• 27-07-2009

25.07.2009 Política pág.: 04 Quem quer ser presidente da OAB Ceará? Daria um ótimo título de filme. Por trás da disputa da cadeira mais alta estão em jogo vaidades, prestígio, projeção política e até financeira. Um grupo de advogados insatisfeitos com a polarização das eleições entre a atual gestão e outra candidatura já anunciada afirma […]

Mudança na Lei é retrocesso em direitos humanos

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• 27-07-2009

25.07.2009 Ciadde Pág.: 09 O risco é iminente. Se a lei Maria da Penha for modificada pelo Projeto de Lei Nº 156/2009, que tramita no Senado Federal, haverá um retrocesso de décadas na luta não pelas garantias femininas, mas pelos direitos humanos. O risco é de os crimes que hoje são considerados de grande potencial […]

O litoral questionado

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• 27-07-2009

26.07.2009 Economia Pág.: 30 Dalviane Pires da Redação ?Na terra em que o mar não bate Não bate o meu coração? Beira-mar, Caetano Veloso O litoral cearense agoniza em meio a questionamentos judiciais. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) tem hoje pelo menos 80 ações contra o uso e ocupação do litoral em 11 […]

Idas e vindas da legislação

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• 27-07-2009

25.07.2009 Política Pág.: 19 CONTAS DE CAMPANHA Como é hoje – Para receber o certificado de quitação eleitoral e poder participar do pleito, o candidato deve comprovar, até o início de julho, que teve as contas de campanhas anteriores aprovadas pela justiça eleitoral. Além disso, legendas que não apresentam o balanço têm a suspensão total […]