Mutirão avalia mais de 500 processos

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• 31-07-2009

31.07.2009 Polícia Pág.: 16 Quinze defensores públicos estão trabalhando diariamente em ritmo acelerado no Mutirão Carcerário do CNJ. Foram mobilizados defensores da Capital, Região Metropolitana e as equipes dos núcleos Especializado em Execução Penal (Nudep) e de Atendimento aos Presos Provisórios (Nuapp) para analisar todos os processos em tramitação na Vara de Execuções Penais e […]

Mutirão Carcerário visita unidades para adolescentes em conflito com a lei

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• 30-07-2009

A coordenação do Mutirão Carcerário que está avaliando os processos das Varas da Infância e da Juventude visitou, nesta quinta-feira (30/07), as diversas casas de internação provisória e de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei. Os magistrados estão analisando a situação a que estão submetidos os jovens que cumprem medidas sócio-educativas […]

Tribunal de Justiça empossa mais dois Juízes Substitutos

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• 30-07-2009

O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (30/07), sob a direção do desembargador José Arísio Lopes da Costa, no exercício da presidência, empossou mais dois Juízes Substitutos de Entrância Inicial, aprovados no concurso público realizado em 2005. Foram empossados Verônica Margarida Costa de Moraes, que exercerá suas funções na Comarca […]

2ª Câmara Cível do TJCE determina que Estado forneça medicamentos

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• 30-07-2009

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou provimento ao agravo de instrumento nº 2008.0007.4320-4/0, interposto pelo Estado. Com a decisão, proferida na última quarta-feira (29/07), o Órgão Público terá de fornecer medicamentos para o tratamento do paciente F.C.M, que sofre de diabetes tipo I. Consta nos autos que […]

TJCE faz pagamento a cartórios que fornecem registro civil gratuitos

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• 30-07-2009

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) passou, a partir deste mês, a realizar o pagamento aos cartórios de registro civil cearenses que fornecem registros de nascimento e de óbito gratuitamente à população. O montante pago, R$ 874 mil, corresponde a 85% da receita arrecadada com a venda de selos de autenticidade do […]

4ª Câmara Cível confirma decisão que nega gratificação para servidores da Guarda Municipal

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• 30-07-2009

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) confirmou a sentença monocrática que julgou improcedente a vantagem da Gratificação de Assistência ao Prefeito (GAP), pleiteada por 16 servidores públicos lotados na Guarda Municipal de Fortaleza. A decisão colegiada foi proferida quarta-feira (29/07) e teve como relator do processo o desembargador […]

Coordenador do Mutirão Carcerário abre curso para familiares de presos

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• 30-07-2009

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (30/07) a abertura do Curso de Direitos Previdenciários para os Familiares de Presos, iniciativa que faz parte das atividades do Mutirão Carcerário e visa à efetivação de direitos sociais para os internos do sistema penitenciário. A realização é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal […]

Oficiais de Justiça do Ceará marcam assembleia e podem encerrar greve

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• 30-07-2009

29.07.09 Em greve há 34 dias reivindicando um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), os Oficiais de Justiça marcaram para o início da tarde de sexta (31), no auditório do Tribunal do Juri, uma assembleia geral. O objetico é avaliar a contraproposta do poder judiciário. Quem também deve estar presente no encontro é […]

1ª Vara do Júri julga amanhã, 5ª.feira, acusado de morte em briga de bar

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• 30-07-2009

29-Jul-2009 A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta 5ª.feira (30/07), às 13h:30min, o réu José Batista Gomes de Sousa pelo assassinato de Carlos Alberto Balbino de Sousa. Ele responderá pelo crime de homicídio simples às sanções do artigo 121, ?caput? do Código Penal Brasileiro. O Ministério Público (MP) relata […]

Tribunal de Justiça condena Coelce a pagar R$ 50 mil de indenização

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• 30-07-2009

29-Jul-2009 Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) confirmou a sentença monocrática que condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 50 mil de indenização aos familiares de F.A.S, falecido em virtude de uma descarga elétrica. A decisão colegiada foi proferida hoje, 4ª.feira (29/07), e teve como […]