Presidente Lula sancionou nova lei da adoção nesta segunda

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• 06-08-2009

03.08.2009 O presidente Lúiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira,3, uma nova Lei da Adoção. De acordo com as novas regras, crianças e adolescentes não devem ficar mais do que dois anos em abrigos de proteção, salvo alguma recomendação da Justiça. Os abrigos devem enviar relatórios semestrais para a autoridade judicial informando as condições […]

Mutirão Carcerário do Ceará será modelo para outros Estados

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• 05-08-2009

O Mutirão Carcerário que acontece no Ceará servirá de modelo para a realização do projeto em outros estados brasileiros. Para tanto, a comissão do mutirão no Estado receberá, nesta quinta-feira (06/08), a visita do coordenador nacional do projeto, juiz federal Erivaldo Ribeiro Santos, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do juiz […]

3ª Vara leva a júri acusado de homicídio qualificado

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• 05-08-2009

A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quinta-feira (06/08), às 13h, o réu Paulo Sérgio Silva Sousa, acusado de participar do assassinato de Antônio Ednardo Pinto da Silva. Ele responderá pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, conforme o artigo 121, parágrafo 2º, inciso I combinado com o […]

TJCE lança Projeto “Justiça em Movimento” e avança rumo à virtualização

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• 05-08-2009

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) lançou, na manhã desta quarta-feira (05/08), o Projeto ?Justiça em Movimento?, no Palácio da Justiça. A iniciativa é mais um passo rumo à virtualização do funcionamento do Judiciário cearense, uma das principais metas da gestão do atual presidente, desembargador Ernani Barreira Porto. A solenidade foi realizada […]

Autoridades do Judiciário destacam iniciativa pioneira do TJCE

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• 05-08-2009

?O programa contempla as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de virtualização e aprimoramento das ferramentas de tecnologia a serviço da atividade judicante?. A afirmação foi do juiz federal e representante do CNJ, Marcelo Lobão, durante o lançamento do Projeto ?Justiça em Movimento, realizado no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Palácio da Justiça, na […]

Desembargador Haroldo Rodrigues assume temporariamente vaga no STJ

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• 05-08-2009

O desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, decano do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e presidente da 1ª Câmara Criminal e das Câmaras Criminais Reunidas integra, desde o dia 3 de agosto, o colegiado de julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Convocado pela Corte Especial, o desembargador Haroldo Rodrigues passa a […]

1ª Câmara Criminal mantém condenação de motorista por homicídio culposo

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• 05-08-2009

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realizou sessão nesta terça-feira (04/08) e julgou 30 processos, entre eles, habeas corpus, apelações crime, recursos em sentido estrito e um reexame necessário. A apelação crime 2008.0020.8047-4/0 tratava de recurso impetrado por Silvia Helena Maia Vasconcelos contra a sentença que a condenou […]

200 processos serão analisado…

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• 05-08-2009

05.08.2009 200 processos serão analisados, neste fim de semana, pelo mutirão da vara da Infância no Ceará.

Garrafais – coluna É…

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• 05-08-2009

05.08.2009 caderno 03 “Justiça nega pedido de liminar em favor de traficante”. – Se deu manchete, é porque deve ser quase uma exceção.

Negada concessão do terreno do Beco

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• 05-08-2009

05.08.2009 Cidade Juiz diz que Município deve quitar dívida da desapropriação com os proprietários. Algo em torno de R$ 500 mil O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado, Washington Luis Bezerra de Araújo, impediu, em despacho emitido ontem, que a Prefeitura de Fortaleza transfira o terreno do Beco da Poeira para o […]