Denúncia contra deputado Neto Nunes, ex-prefeito de Icó, chega ao Tribunal de Justiça

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• 07-08-2009

07.08.09 Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) receberam, em sessão do Pleno realizada ontem (06/08), denúncia contra o ex-prefeito de Icó, hoje deputado estadual, Francisco Leite Guimarães Nunes (PMDB/CE), mais conhecido como ?Neto Nunes?. O ex-prefeito teve as contas de seu governo, no exercício de 1999, reprovadas pelo Tribunal de […]

Aniversário de 3 anos da Lei Maria da Penha com protestos contra mudanças

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• 07-08-2009

07.08.09 Hoje se comemora três anos da Lei 11.340/06 (Maria da Penha) que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre a difícil decisão de denunciar o agressor e as fragilidades do sistema de proteção no Ceará, a mulher ainda continua a ser agredida. Com dores no corpo e na […]

Esmec vai debater reforma do processo penal com os juízes

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• 07-08-2009

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) vai reunir todos os juízes de Direito que exerçam a jurisdição criminal no Estado do Ceará (Varas Criminais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Varas do Júri, Vara de Execução Criminal e de Penas Alternativa) para debater as Reformas do Processo Penal. A reunião de trabalho será realizada […]

Carros antigos e música na homenagem do TJCE aos pais

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• 07-08-2009

Uma combinação perfeita para agradar aos pais na antevéspera da data em que eles são homenageados. Assim foi a 1ª Exposição de Autos Antigos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que reuniu 15 carros históricos do Museu do Automóvel do Ceará ao som de clássicos da música internacional, como Frank Sinatra e […]

Estado condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por morte de detento

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• 07-08-2009

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença de 1º Grau para condenar o Estado a pagar R$ 20 mil de indenização aos pais de J.M.S, detento assassinado dentro do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em abril de 1996. A decisão foi proferida na última quarta-feira (05/08) e teve como […]

Pleno do TJCE recebe denúncia contra o deputado estadual Neto Nunes

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• 06-08-2009

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) receberam, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (06/08), denúncia contra o ex-prefeito de Icó, hoje deputado estadual, Francisco Leite Guimarães Nunes (PMDB/CE), mais conhecido como ?Neto Nunes?. O ex-prefeito teve as contas de seu governo, no exercício de 1999, reprovadas pelo Tribunal de […]

Mutirão Carcerário será realizado na Justiça de 2º Grau

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• 06-08-2009

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participaram, nesta quinta-feira (06/08), de reunião no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), ocasião em que ficou acertada a realização do Mutirão Carcerário também da Justiça de 2ª Grau. De acordo com o coordenador nacional do mutirão e auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo […]

Des. Ademar Mendes participa de Encontro da AMB em Brasília

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• 06-08-2009

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM) desembargador Ademar Mendes Bezerra está em Brasília para uma série de compromissos. Nesta quinta-feira (06/08), o magistrado está participando da programação do 2º Encontro Nacional de Jornalistas das Associações Filiadas à Associação de Magistrados do Brasil (AMB). Ainda no Distrito Federal, Ademar Mendes pretende ter uma audiência […]

Tribunal de Justiça empossa mais uma Juíza Substituta

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• 06-08-2009

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (06/08), sob a presidência do desembargador José Arísio Lopes da Costa, empossou mais uma Juíza Substituta de Entrância Inicial: Cynthia Nóbrega Pereira. Ela foi designada para a Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú, distante 249 km de Fortaleza, na […]

Telemar condenada a pagar 20 salários mínimos de indenização

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• 06-08-2009

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática para fixar em 20 salários mínimos o valor da indenização que a empresa Telemar Norte e Leste S/A deve pagar a A.B.B, cujo nome foi incluído indevidamente no cadastro de inadimplentes do Serasa. A decisão foi proferida nesta quarta-feira […]