TJCE recebe denúncia contra o deputado estadual Neto Nunes

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• 07-08-2009

07.08.09 Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) receberam, em sessão do Pleno realizada na última quinta-feira (08), denúncia contra o ex-prefeito de Icó, hoje deputado estadual, Francisco Leite Guimarães Nunes (PMDB/CE), mais conhecido como ?Neto Nunes?. Ilegalidades penais e cíveis O ex-prefeito teve as contas de seu governo, no exercício […]

Telemar condenada a pagar 20 salários mínimos de indenização

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• 07-08-2009

06.08.09 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática para fixar em 20 salários mínimos o valor da indenização que a empresa Telemar Norte e Leste S/A deve pagar a A.B.B, cujo nome foi incluído indevidamente no cadastro de inadimplentes do Serasa. Consta nos autos que A.B.B […]

MP participa de Mutirão Carcerário

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• 07-08-2009

04.08.09 O Ministério Público do Estado do Ceará participa do Mutirão Carcerário que se realiza no Fórum Clóvis Beviláqua. A ação começou dia 13 de julho e vai até o dia 28 de setembro de 2009. Além do MP (Promotores de Justiça), participam também do Mutirão Carcerário, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Defensoria […]

Ejafa: para painelistas, Judiciário é fonte inesgotável de boas pautas

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• 07-08-2009

06.08.09 Hoje em dia, jornalistas de grandes veículos chegam a receber 600 e-mails diários contendo releases, o que evidencia a competição acirrada pela divulgação espontânea, gratuita e eficaz dessas mídias. Aproximar as entidades associativas da magistratura desses veículos se mostra, assim, um verdadeiro desafio para seus assessores de comunicação. A forma correta de ?vender? uma […]

Defensoria põe Lei Maria da Penha em prática

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• 07-08-2009

07.08.09 A Lei 11.340/06 completa três anos neste dia 7 de agosto. O momento é adequado para a realização de um balanço sobre sua aplicação. Passamos, primeiramente, por uma avaliação, já superada, de sua constitucionalidade e vivemos, hoje, o desafio de dar concretude aos seus mandamentos. Conhecida como ?Lei Maria da Penha?, a Lei 11.340 […]

Assembléia Legislativa comemora três anos da Lei Maria da Penha nesta sexta

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• 07-08-2009

06.08.09 A Assembléia Legislativa do Ceará realiza nesta sexta-feira (07/08), às 14h30 no Complexo das Comissões Aquiles Peres Mota, sessão solene para comemorar os três anos de criação da Lei Maria da Penha. A deputada Rachel Marques (PT), responsável pela solicitação da solenidade, enfatizou que após a criação da Lei Maria da Penha, a violência […]

TJ recebe denúncia contra deputado peemedebista

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• 07-08-2009

07.08.09 O Tribunal de Justiça do Estado recebeu, em sessão do Pleno realizada nessa quinta-feira, denúncia contra o ex-prefeito de Icó e hoje deputado estadual Neto Nunes (PMDB). O ex-prefeito teve as contas de sua gestão – exercício de 1999, reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O Ministério Público estadual ofereceu denúncia alegando […]

Meta 2: conselheira do CNJ espera acordos em mais de 55% das audiências de conciliação

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• 07-08-2009

06.08.09 A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Morgana Richa lançou, nesta quinta-feira (06/08), o desafio de conseguir na Semana Nacional da Conciliação deste ano, voltada aos processos da Meta 2, a superação dos resultados obtidos em anos anteriores. A mobilização está prevista para o período de 14 a 18 de setembro e vai […]

Ministro Gilmar Mendes pede criatividade para o cumprimento da Meta 2

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• 07-08-2009

06.08.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, fez um apelo a juízes e assessores de comunicação dos Tribunais brasileiros para que sejam criativos no esforço pelo cumprimento da Meta 2, de julgar ainda este ano todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. ?Precisamos desafiar nossa criatividade na […]

Resolução estimula juízes a ajudar outros setores no julgamento de processos da Meta 2

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• 07-08-2009

07.08.09 Os magistrados brasileiros poderão ser remanejados para trabalhar em outros setores do Judiciário, colaborando para o julgamento de processos da Meta 2, por meio da realização de conciliações e da avaliação e separação destes processos. É o que prevê a resolução conjunta nº 1, assinada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria […]