Liminar suspende greve de policiais civis

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• 07-08-2009

07.08.2009 Fortaleza Fábio Marques da Redação O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Correia, concedeu, na quarta-feira, liminar suspendendo a greve dos policiais civis, atendendo a uma ação cautelar da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo o juiz, a decisão foi pautada na urgência que o caso requer e por ter julgado […]

TJ recebe denúncia contra deputado peemedebista

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• 07-08-2009

07.08.2009 Política O Tribunal de Justiça do Estado recebeu, em sessão do Pleno realizada nessa quinta-feira, denúncia contra o ex-prefeito de Icó e hoje deputado estadual Neto Nunes (PMDB). O ex-prefeito teve as contas de sua gestão – exercício de 1999, reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O Ministério Público estadual ofereceu denúncia […]

Domingo sem lojas é prejuízo de R$ 14 mi

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• 07-08-2009

07.08.2009 Negócios Pág.: 05 Às vésperas do Dia dos Pais, quarta maior data em faturamento do comércio varejista, a possibilidade de fechamento das lojas de rua e dos shopping centers de Fortaleza, no sábado, a partir das 16 horas, e no domingo, pode representar perdas da ordem de R$ 14 milhões ao setor e à […]

Sinpoci mantém a greve dos policiais

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• 07-08-2009

07.08.2009 Polícia Pág.: 15 Até ontem a noite o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpoci-CE) mantinha a greve da categoria, apesar da decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Carlos Augusto Gomes Correia, que determinou, no fim da tarde da última quarta-feira (5), a […]

Além disso… – coluna comunicado

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• 07-08-2009

07.08.2009 Política Pág.: 04 Os três anos de vigência da Lei Maria da Penha – que estabelece punições rigorosas para agressões de mulheres – serão tema de manifestação hoje, a partir das 8h, na Praça do Ferreira, em Fortaleza. A Defensoria Pública e movimentos sociais têm alertado para o risco de a lei ser esvaziada […]

TJCE recebe denúncia contra o deputado estadual Neto Nunes

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• 07-08-2009

07.08.09 Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) receberam, em sessão do Pleno realizada na última quinta-feira (08), denúncia contra o ex-prefeito de Icó, hoje deputado estadual, Francisco Leite Guimarães Nunes (PMDB/CE), mais conhecido como ?Neto Nunes?. Ilegalidades penais e cíveis O ex-prefeito teve as contas de seu governo, no exercício […]

Telemar condenada a pagar 20 salários mínimos de indenização

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• 07-08-2009

06.08.09 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática para fixar em 20 salários mínimos o valor da indenização que a empresa Telemar Norte e Leste S/A deve pagar a A.B.B, cujo nome foi incluído indevidamente no cadastro de inadimplentes do Serasa. Consta nos autos que A.B.B […]

MP participa de Mutirão Carcerário

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• 07-08-2009

04.08.09 O Ministério Público do Estado do Ceará participa do Mutirão Carcerário que se realiza no Fórum Clóvis Beviláqua. A ação começou dia 13 de julho e vai até o dia 28 de setembro de 2009. Além do MP (Promotores de Justiça), participam também do Mutirão Carcerário, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Defensoria […]

Ejafa: para painelistas, Judiciário é fonte inesgotável de boas pautas

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• 07-08-2009

06.08.09 Hoje em dia, jornalistas de grandes veículos chegam a receber 600 e-mails diários contendo releases, o que evidencia a competição acirrada pela divulgação espontânea, gratuita e eficaz dessas mídias. Aproximar as entidades associativas da magistratura desses veículos se mostra, assim, um verdadeiro desafio para seus assessores de comunicação. A forma correta de ?vender? uma […]

Defensoria põe Lei Maria da Penha em prática

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• 07-08-2009

07.08.09 A Lei 11.340/06 completa três anos neste dia 7 de agosto. O momento é adequado para a realização de um balanço sobre sua aplicação. Passamos, primeiramente, por uma avaliação, já superada, de sua constitucionalidade e vivemos, hoje, o desafio de dar concretude aos seus mandamentos. Conhecida como ?Lei Maria da Penha?, a Lei 11.340 […]