Repercussão Geral em números: aumento de casos suscitados e redução de processos distribuídos

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• 14-08-2009

14.08.2009 Em dois anos, entre julho de 2007 e julho de 2009, foram distribuídos no Supremo Tribunal Federal (STF) 46.812 Recursos Extraordinários (REs), instrumento jurídico apropriado para contestar decisões de outros tribunais que supostamente feriram a Constituição. A maioria ainda chega sem a justificativa de existência de repercussão geral, status dado pelo STF a questões […]

CNJ nomeia novo juiz auxiliar da presidência

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• 14-08-2009

13.08.2009 O Conselho Nacional de Justiça nomeou, esta semana, o juiz de Direito Wilson da Silva Dias como novo juiz auxiliar da presidência. Ele já está em Caruaru (PE) coordenando os preparativos para o mutirão carcerário, que se inicia na próxima semana. E vai substituir o juiz Paulo Tamburini, que atuava como juiz auxiliar até […]

Mutirão Carcerário inicia avaliação de processos da Vara de Execuções Criminais

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• 14-08-2009

14.08.2009 Os processos da Vara de Execuções Criminais (VEC) do Fórum Clóvis Beviláqua são, neste momento, a prioridade do Mutirão Carcerário. A coordenação dos trabalhos elaborou uma planilha de procedimentos que está acelerando a reavaliação das peças processuais. Diariamente 100 processos estão sendo encaminhados à equipe de liquidação de pena. Em seguida, serão analisados por […]

Pleno homologa concurso público do TJCE

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• 14-08-2009

14.08.2009 O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (13/08), a homologação do concurso público realizado em 2008, para provimento de vagas em cargos de nível superior e médio no Judiciário cearense. A convocação dos aprovados terá início após publicação da homologação no Diário da Justiça. Será respeitado o […]

Ministério Público para além da retórica

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• 14-08-2009

14.08.2009 Opinião pág.: 02 O Ministério Público deve muito à Carta Política de 1988, não só pela afirmação de suas atribuições institucionais, mas também pelo delineamento mais aprofundado dos direitos sociais. Pode-se dizer que a tutela de direitos sociais mais amplos, que já era feita de forma ainda embrionária, passou a ocupar lugar de relevo […]

Crimes eleitorais

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• 14-08-2009

14.08.2009 Política Pág.: 04 Patrulhamento O deputado estadual Fernando Hugo foi à tribuna da Assembléia cobrar mais celeridade aos julgamentos sentenciais de primeira instância do TRE,com respeito aos crimes eleitorais. O deputado Perboyre Diógenes salientou que o debate solicitado por Hugo é pertinente e importante para a seriedade eleitoral. Deveria ter ficado quieto. A Justiça […]

Central de Conciliação intensifica atividades no segundo semestre

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• 14-08-2009

14.08.2009 Neste segundo semestre de 2009, a Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua está intensificado as atividades e já programou sessões conciliatórias dos Bancos Itaú, Finasa e BV Financeira. A pedido dessas instituições financeiras, serão realizados mutirões de conciliação para análise de ações referentes à revisão de contrato, dívidas com administradoras de cartão de […]

Justiça condena empresa Jotadois a pagar indenização de R$ 30 mil para funcionário

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• 14-08-2009

14.08.2009 O funcionário F.C.M. ganhou na Justiça o direito de receber, da empresa Jotadois Ltda., o valor de R$ 30 mil referente à indenização por danos morais. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que confirmou a decisão do juiz da Comarca de São Gonçalo do Amarante. A […]

Juízes cearenses fazem Curso de Mediação e Técnicas Autocompositivas em Brasília

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• 14-08-2009

14.08.2009 Os juízes de direito Aluísio Gurgel e Fernando Teles, indicados pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), estão desde quarta-feira, 12, em Brasília, participando da segunda edição do Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas. Juízes de todos os estados brasileiros participam do treinamento que termina hoje, […]

Magistrados reunem-se hoje, 14, na Esmec para discutir reforma do processo penal

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• 14-08-2009

14.08.2009 A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) vai reunir juízes de Direito que execem jurisdição criminal no Estado do Ceará (Varas Criminais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Varas do Júri, Vara de Execução Criminal e de Penas Alternativas) para debater as Reformas do Processo Penal. A reunião de trabalho será realizada a partir […]