Justiça determina fechamento do comércio aos sábados e domingos

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• 05-08-2009

05.08.2009 A Justiça do Trabalho determinou ontem, 3ª.feira (04/08), o cumprimento integral da lei municipal que regulamenta o funcionamento dos centros comerciais de Fortaleza. Está proibido o trabalho em lojas do centro e dos shoppings aos sábados e domingos, a partir das 16h:00, exceto em caso de acordo prévio entre empresários e funcionários. Quem julgou […]

Justiça barra transferência de área do Beco da Poeira para o Metrofor

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• 05-08-2009

04.08.2009 Mais um impasse surgiu, nesta terça-feira, no caminho do Novo Beco da Poeira, projeto da Prefeitura de Fortaleza. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado, Washington Luis Bezerra de Araújo, em despacho, proibiu a transferência do local ocupado atualmente pelos permissionários para o Estado e o Projeto Metrofor. Segundo o juiz, […]

Não é necessário coabitação para caracterização da violência doméstica contra a mulher

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• 05-08-2009

04.08.2009 O namoro evidencia uma relação íntima de afeto que independe de coabitação. Portanto, agressões e ameaças de namorado contra a namorada ? mesmo que o relacionamento tenha terminado ? que ocorram em decorrência dele caracterizam violência doméstica. O entendimento é do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentando-se na Lei Maria […]

Presidente da República sanciona lei que cria mais 230 varas na Justiça Federal

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• 05-08-2009

04.08.2009 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta terça-feira (4), em Brasília, a lei que cria mais 230 varas para a Justiça Federal. A lei é originária do Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, o corregedor-geral da […]

Conheça a nova Lei Nacional de Adoção

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• 05-08-2009

04.08.2009 Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (4/8) a Lei Nacional de Adoção, que modifica o Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA). O novo texto cria um cadastro nacional de crianças e adolescentes em todo o país e dá direito ao adotado de conhecer seus pais biológicos depois dos 18 anos. Além disso, […]

Lei Maria de Penha também se aplica para namorados

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• 05-08-2009

04.08.2009 O namoro evidencia uma relação íntima de afeto independente de morar com a namorada. Portanto, agressões e ameaças ? mesmo que o relacionamento tenha terminado ? que ocorram por causa do namoro caracterizam violência doméstica. O entendimento é do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, fundamentando-se na Lei Maria da Penha. Para […]

CNJ firma acordos agilizar julgamento de processos

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• 05-08-2009

04.08.2009 O Conselho Nacional de Justiça firmou, nesta terça-feira (4/8), acordos de cooperação técnica para agilizar a tramitação dos processos da Meta 2, pela qual devem ser identificados e julgados este ano todos os processos protocolados até 31 de dezembro de 2005. Em relação aos processos de execução fiscal, o termo de cooperação foi assinado […]

Meta 2: Resolução conjunta traz medidas…

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• 05-08-2009

04.08.2009 Meta 2: Resolução conjunta traz medidas para reduzir taxa de congestionamento de processos Com o objetivo de reduzir a taxa de congestionamento de processos nos órgãos do Judiciário brasileiro e, assim, contribuir para o cumprimento da Meta 2, resolução conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Federal e a Justiça do […]

Aprovada recomendação para que tribunais

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• 05-08-2009

04.08.2009 Aprovada recomendação para que tribunais façam mutirões para julgamento de processos e sessões do Júri O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (04/08) recomendação para que juízes e tribunais realizem, em suas jurisdições, dois tipos de mutirões: tanto aqueles voltados para instrução e julgamento de processos criminais como também para […]

Ministro Gilmar Mendes está confiante no cumprimento da Meta 2

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• 05-08-2009

04.08.2009 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira (04/08) acreditar no julgamento de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005. ?Estamos confiantes de que com o esforço de todos poderemos cumprir a meta?, afirmou durante a abertura da 87ª sessão plenária do CNJ. De acordo com o […]