Supremo vota extinção do crédito-prêmio do IPI

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• 14-08-2009

14.08.2009 O governo ganhou uma disputa de quase R$ 300 bilhões com exportadores. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que entendeu que o benefício deixou de valer desde 1990. Na avaliação de Lewandowski, a Constituição […]

Ufa! Pleno homologa concurso público do TJ do Ceará

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• 14-08-2009

13.08.2009 O Tribunal de Justiça do Ceará homologou, nesta quinta-feira, por meio de sessão do Pleno, o concurso público realizado em 2008 para provimento de vagas em cargos de nível superior e médio no Judiciário cearense. A convocação dos aprovados terá iníco após publicação da decisão no Diário da Justiça, o que ocorrerá na próxima […]

Ministro Gilmar Mendes participa, nesta sexta-feira, de encontros em Natal e Aracaju

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• 14-08-2009

14.08.2009 O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, estará nesta sexta-feira (14/08) em Natal (RN) e Aracaju (SE). O ministro participa de encontros com magistrados nas duas capitais e, em Aracaju, assinará termo de cooperação para instalação de Núcleo de Advocacia Voluntária no estado. Esses Núcleos já foram implantados pelo Conselho no […]

Missa de 30º dia em memória do juiz Roberto Jorge Feitosa será realizada no dia 20 de agosto

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• 14-08-2009

14.08.09 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) informa que a missa de 30º dia em memória do juiz Roberto Jorge Feitosa ocorrerá no próximo dia 20 de agosto (5ª.feira), às 19h:30min, na Capela Christus – Filhos Dei, anexa ao colégio Christus Central, rua Silva Paulet, 1654 ? Aldeota. O magistrado era membro do conselho fiscal […]

STJ estabelece critério para candidatos a ministro

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• 14-08-2009

13.08.2009 O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem que, para postular a vaga de ministro, o candidato deve firmar termo de compromisso de que residirá em Brasília, juntamente com seu cônjuge e não exercerá nenhuma atividade de magistério fora da capital federal.

O Estado publica editorial em que analisa o Ministério Público e seu papel social

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• 14-08-2009

Na sua página de ?Opinião?, O Estado de hoje (14/08) dedica-se à análise do papel do Ministério Público como um dos principais instrumentos do sistema na defesa dos direitos sociais. O artigo não tem assinatura e reflete o posicionamento do próprio jornal. Leia, na íntegra, aqui: Ministério Público para além da retórica ?O Ministério Público […]

Supremo publica resumos dos principais casos de jurisprudência da Corte em inglês, espanhol e francê

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• 14-08-2009

13.08.2009 O Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos, vem conquistando uma importante aproximação das cortes constitucionais do restante do mundo. Para abrir as portas ao intercâmbio com a comunidade internacional por meio da Internet, no site do Supremo Tribunal Federal, internautas com formação em espanhol, inglês ou francês podem ler resumos detalhados, nesses idiomas, dos […]

Programa homenageia a TV Justiça por seu aniversário

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• 14-08-2009

14.08.2009 Agosto é o mês do aniversário na TV Justiça. A emissora pública do Supremo Tribunal Federal completa sete anos de atividades. Uma TV que está em constante renovação investindo numa identidade visual moderna, numa linha editorial arrojada. A TV Justiça faz o que nenhum país do mundo ousou fazer: transmite ao vivo, para todos […]

Mutirão Carcerário inicia avaliação de processos da Vara de Execuções Criminais

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• 14-08-2009

14.08.2009 Os processos da Vara de Execuções Criminais (VEC) do Fórum Clóvis Beviláqua são, neste momento, a prioridade do Mutirão Carcerário. A coordenação dos trabalhos elaborou uma planilha de procedimentos que está acelerando a reavaliação das peças processuais. Diariamente 100 processos estão sendo encaminhados à equipe de liquidação de pena. Em seguida, serão analisados por […]

Repercussão Geral em números: aumento de casos suscitados e redução de processos distribuídos

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• 14-08-2009

14.08.2009 Em dois anos, entre julho de 2007 e julho de 2009, foram distribuídos no Supremo Tribunal Federal (STF) 46.812 Recursos Extraordinários (REs), instrumento jurídico apropriado para contestar decisões de outros tribunais que supostamente feriram a Constituição. A maioria ainda chega sem a justificativa de existência de repercussão geral, status dado pelo STF a questões […]