“Paternidade Responsável: Meu Pai é o meu Defensor” já mostra resultados na capital e no interior

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• 17-08-2009

17.08.09 A campanha lançada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará na última segunda-feira, 10 de agosto, na praça José de Alencar, “Paternidade Responsável: Meu Pai é o meu Defensor” já mostra resultados positivos na capital e no interior do Estado. Só nas comarcas de Camocim e Granja já foram realizados 55 atendimentos nos dias […]

Desembargador Haroldo Máximo visita Mutirão Carcerário e elogia estrutura no Fórum

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• 17-08-2009

O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo visitou, na manhã desta segunda-feira (17/08), as instalações do Mutirão Carcerário no Fórum Clóvis Beviláqua. Durante a visita, apresentou à coordenação do mutirão a proposta da Comissão Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas Alternativas, da qual é membro, de criação de outras Varas de Execuções Criminais nas […]

Mutirão avalia condições para Justiça absorver mão-de-obra de ex-presidiários

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• 14-08-2009

Absorver a mão-de-obra dos egressos do sistema prisional pelo Poder Judiciário do Estado. Essa é uma possibilidade que será avaliada por um grupo de estudo técnico que está sendo formado pela coordenação do Mutirão Carcerário. A idéia é promover a reinserção social dos apenados que estejam cumprindo pena em regime aberto, semi-aberto e os recém […]

Banco do Brasil deve pagar R$ 100 mil a familiares de vítima de assalto

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• 14-08-2009

O Banco do Brasil deve pagar R$ 100 mil aos familiares do funcionário J.M.F.S, morto em decorrência de um assalto quando transportava valores entre agências da instituição. A determinação foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que ajustou o valor da indenização a ser pago à viúva e suas duas […]

Justiça reconhece direito da AMC de cobrar multas de pequeno valor

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• 14-08-2009

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática para garantir à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) o direito de cobrar multas de trânsito de pequeno valor. A decisão foi proferida na última quarta-feira (12/08) e teve como relator do processo […]

Tentativa de homicídio em Messejana leva acusado a Júri Popular

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• 14-08-2009

A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua dará início, na próxima segunda-feira (17/08), às 13h30, ao julgamento de Antônio Wilson da Silva, acusado de tentar assassinar Francisco Adriano da Silva, no ano de 2002. O julgamento será realizado à revelia, ou seja, sem a presença do réu, que está foragido. O crime, previsto […]

Reformas no Código Penal incluem penas maiores para crimes sexuais

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• 14-08-2009

O Código Penal Brasileiro (CPB) incorporou reformas contra crimes sexuais desde o último dia 10 de agosto. Entre as principais, destacam-se: pena maior para quem pratica crime sexual contra menores de 14 anos de idade e deficientes mentais, além da abrangência de crimes de estupro também contra os homens e não somente contra mulheres. Essas […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2008

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• 14-08-2009

13/08/2009 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), homologou na tarde desta quinta-feira, 13, o concurso público realizado em 2008, para a ocupação de vagas no Judiciário cearense. Segundo informações da assessoria de imprensa, site do Tribunal de Justiça, “a convocação dos aprovados terá início após publicação da homologação no Diário da Justiça. […]

Justiça condena empresa Jotadois a pagar indenização de R$ 30 mil para funcionário

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• 14-08-2009

14.08.2009 O funcionário F.C.M. ganhou na Justiça o direito de receber, da empresa Jotadois Ltda., o valor de R$ 30 mil referente à indenização por danos morais. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que confirmou a decisão do juiz da Comarca de São Gonçalo do Amarante. A […]

Tribunal de Justiça convocará aprovados em concurso

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• 14-08-2009

14.08.2009 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (13/08), durante sessão do Pleno, a homologação do concurso público realizado em 2008 para cargos de nível superior e médio no Judiciário cearense. A convocação dos aprovados terá início após publicação da homologação no Diário da Justiça. Será respeitado o prazo de […]