Liminar prorroga validade de concurso do TCE

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• 11-08-2009

11-Ago-2009 O juiz da 2ª vara da Fazenda Pública, Chagas Barreto, concedeu liminar prorrogando, por mais dois anos, a validade do concurso para auditor e procurador do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida suspende a decisão da Corte, que, em julho, optou pela não-prorrogação. A liminar veio após a ação popular movida pelo […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ PROMOVE WORKSHOP PARA JORNALISTAS

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• 11-08-2009

11.08.2009 Por: Marjorie Castro A partir das 9 horas da manhã de hoje, 11, o Tribunal de Justiça do Ceará promove um Workshop para Especialização de Colaboradores da Rádio Justiça. O evento reunirá assessores de imprensa que colaboram para o funcionamento da Justiça brasileira. Jornalistas que atuam em Tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública […]

Sancionada a lei sobre Mandado de Segurança

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• 11-08-2009

10.08.2009 Por Gláucia Milício O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (7/8), a lei que regulamenta o uso de Mandado de Segurança individual e coletivo. O Mandado de Segurança coletivo foi criado em 1988 pela Constituição Federal, mas ainda não tinha sido disciplinado pela legislação ordinária. Agora, no Mandado de Segurança não […]

Ministro Gilmar Mendes participa de encontro de juízes em Pirenópolis (GO)

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• 11-08-2009

10.08.2009 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes participa, nesta quarta-feira (12/08), do 2º Encontro de Integração de Diretores de Foro de Goiás, em Pirenópolis (GO). O ministro dará uma palestra às 20h sobre ?Gestão Estratégica e Participativa?, no hotel Pousada dos Pireneus. O encontro vai reunir 121 juízes da capital […]

Sistema eletrônico do CNJ tem mais de 12 mil processos

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• 11-08-2009

11.08.2009 O sistema de processos eletrônicos do E-CNJ alcançou, no dia 31 de julho último, um total de 12.102 processos cadastrados. Os dados correspondem a todos os processos em andamento e os julgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde fevereiro de 2007, quando o sistema entrou em operação. Dentre esses, o Conselho já julgou […]

Justiça Federal tem feriado forense nesta terça-feira

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• 11-08-2009

11.08.2009 Nesta terça-feira (11), o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) não terão expediente, em ocasião da comemoração da instalação do primeiro curso jurídico no Brasil. O feriado está previsto na Lei 5.010/66 (artigo 62, iniciso IV), que trata da organização da Justiça Federal. A suspensão do expediente no STF fará […]

TJCE organiza oficina para jornalistas que atuam na Justiça

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• 11-08-2009

11.08.2009 O Tribunal de Justiça do Ceará promove nesta terça-feira (11), a partir das 9h, uma oficina para especialização de colaboradores da Rádio Justiça. O evento reunirá assessores de imprensa que colaboram para o funcionamento da Justiça brasileira, entre eles, jornalistas que atuam em Tribunais, Defensoria Pública e OAB. O curso acontece no Centro de […]

Planejamento estratégico do STF busca excelência na prestação jurisdicional até 2013

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• 11-08-2009

11.08.2009 Reduzir em 30% o tempo médio de tramitação dos recursos extraordinários até 2013 é uma das metas do Planejamento Estratégico do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado à unanimidade pelos ministros na última sessão administrativa, na quinta-feira (5). O documento contém as principais ações a ser desenvolvidas pela Corte no quinquênio 2009/2013, e pretende levar […]

1ª Turma Recursal inicia julgamentos do segundo semestre apreciando 82 processos

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• 10-08-2009

A 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira deu início aos julgamentos do segundo semestre deste ano em sessão realizada nesta segunda-feira (10/08), quando foram apreciados 82 processos. Foram julgados 71 recursos cíveis inominados, oito embargos de declaração, uma apelação crime e dois Projudi (Processo Judicial Digital). A sessão foi presidida pelo juiz José […]

TJCE e Coelce assinam convênio para incentivar conciliação extra-judicial

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• 10-08-2009

Resolver os conflitos por meio do diálogo antes mesmo que eles se tornem ações judiciais. Esse é o objetivo do convênio do Programa ?Conciliar é Preciso?, assinado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a Companhia Energética do Ceará (Coelce) na tarde desta segunda-feira (10/08). O programa implanta um sistema de […]