Código de Ética da Magistratura é distribuído aos desembargadores e juízes cearenses

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• 12-08-2009

O Código de Ética da Magistratura Nacional, publicado e distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi impresso pelo Parque Gráfico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e já está sendo remetido aos desembargadores e aos juízes de Direito das Varas da Comarca de Fortaleza, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) […]

Magistrados cearenses participam do Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas

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• 12-08-2009

11.08.2009 Magistrados cearenses participam do Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas, que ocorrerá entre os dias 12 e 14 de agosto em Brasília. Fernando Teles de Paula Lima, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú e Aluísio Gurgel, titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de […]

Sindicato é notificado, mas greve da Polícia Civil continua

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• 12-08-2009

12.08.09 ?Vale a partir de hoje a liminar que determina a suspensão da greve da Polícia Civil. A notificação do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpoci) foi feita ontem pela manhã, quase uma semana depois da decisão da Justiça. O sindicado informou, entretanto, que a paralisação continua e convocou uma […]

STF julga recurso sobre pensão especial para viúvas de magistrados

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• 12-08-2009

12.08.09 O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (12) sessão plenária, às 14h, para julgar recurso do estado de Santa Catarina contra decisão que reconheceu às viúvas de magistrados o direito de pensão especial, sem observância do teto remuneratório fixado em lei estadual. A decisão contestada vinculou o valor das pensões aos vencimentos de […]

Supremo profissionaliza administração da Justiça

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• 12-08-2009

12.08.09 O Supremo Tribunal Federal começa a prestigiar a profissionalização da administração da corte. Na última sessão administrativa, na quinta-feira (6/8), o tribunal aprovou um planejamento estratégico com metas a serem cumpridas e com um plano de transição. A ideia é auxiliar na troca de comando do STF sem, com isso, modificar os rumos. O […]

Juízes não terão mais de explicar suspeição

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• 12-08-2009

12.08.09 Juízes e desembargadores estão livres de se explicar à Corregedoria do próprio tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça todas as vezes que declararem suspeição por motivo de foro íntimo. A obrigação está prevista na Resolução 82 do CNJ, que acaba de ser suspensa por liminar dada pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal […]

FÓRUM CLOVIS BEVILAQUA REALIZA LEILÕES NA TARDE DE HOJE

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• 12-08-2009

12.08.09 Leilões, referentes a processos da 3ª Vara de Execução Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, serão realizados na tarde de hoje, 12, no Fórum Clóvis Bevilaqua, em Fortaleza. Serão leiloados os seguintes ítens: Máquina Kansai Special (Goleira), modelo W81-3-F, reavaliada em R$ 1.500.00; uma máquina de fiação de algodão, marca Platts, avaliada em […]

Centro de Pesquisas Jurídicas em nova sala

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• 12-08-2009

12.08.09 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) informa que o Centro de Pesquisas Jurídicas (CPJ) está agora em nova sala, localizada no Bloco A (2º Piso; nível 4A leste), próximo à Cantina dos Magistrados, no Fórum Clóvis Beviláqua. Devido à mudança, apenas a partir da próxima semana a sala do CPJ será reaberta e estará […]

Assessores participam de workshop com profissionais da Rádio Justiça

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• 12-08-2009

12.08.09 Para ampliar a divulgação das atividades do Poder Judiciário e do meio jurídico do Ceará em todo o Brasil, foi realizado, hoje, 3ª.feira (11/08), Workshop para Especialização de Colaboradores da Rádio Justiça, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce). Participaram do evento, jornalistas das assessorias de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral, do Tribunal Regional […]

Segunda edição da Campanha “Diga sim ao seu filho” consegue forte adesão dos pais

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• 12-08-2009

12.08.09 A segunda edição da Campanha ?Diga sim ao seu filho?, promovida pelo Fórum Clóvis Beviláqua, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), foi finalizada com sucesso. Em apenas quatro dias, registrou-se um total de 152 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo que 67 deles sequer possuíam processo instaurado. Foram contabilizados […]