STF julga recurso sobre pensão especial para viúvas de magistrados

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• 12-08-2009

12.08.09 O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (12) sessão plenária, às 14h, para julgar recurso do estado de Santa Catarina contra decisão que reconheceu às viúvas de magistrados o direito de pensão especial, sem observância do teto remuneratório fixado em lei estadual. A decisão contestada vinculou o valor das pensões aos vencimentos de […]

Supremo profissionaliza administração da Justiça

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• 12-08-2009

12.08.09 O Supremo Tribunal Federal começa a prestigiar a profissionalização da administração da corte. Na última sessão administrativa, na quinta-feira (6/8), o tribunal aprovou um planejamento estratégico com metas a serem cumpridas e com um plano de transição. A ideia é auxiliar na troca de comando do STF sem, com isso, modificar os rumos. O […]

Juízes não terão mais de explicar suspeição

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• 12-08-2009

12.08.09 Juízes e desembargadores estão livres de se explicar à Corregedoria do próprio tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça todas as vezes que declararem suspeição por motivo de foro íntimo. A obrigação está prevista na Resolução 82 do CNJ, que acaba de ser suspensa por liminar dada pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal […]

FÓRUM CLOVIS BEVILAQUA REALIZA LEILÕES NA TARDE DE HOJE

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• 12-08-2009

12.08.09 Leilões, referentes a processos da 3ª Vara de Execução Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, serão realizados na tarde de hoje, 12, no Fórum Clóvis Bevilaqua, em Fortaleza. Serão leiloados os seguintes ítens: Máquina Kansai Special (Goleira), modelo W81-3-F, reavaliada em R$ 1.500.00; uma máquina de fiação de algodão, marca Platts, avaliada em […]

Centro de Pesquisas Jurídicas em nova sala

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• 12-08-2009

12.08.09 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) informa que o Centro de Pesquisas Jurídicas (CPJ) está agora em nova sala, localizada no Bloco A (2º Piso; nível 4A leste), próximo à Cantina dos Magistrados, no Fórum Clóvis Beviláqua. Devido à mudança, apenas a partir da próxima semana a sala do CPJ será reaberta e estará […]

Assessores participam de workshop com profissionais da Rádio Justiça

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• 12-08-2009

12.08.09 Para ampliar a divulgação das atividades do Poder Judiciário e do meio jurídico do Ceará em todo o Brasil, foi realizado, hoje, 3ª.feira (11/08), Workshop para Especialização de Colaboradores da Rádio Justiça, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce). Participaram do evento, jornalistas das assessorias de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral, do Tribunal Regional […]

Segunda edição da Campanha “Diga sim ao seu filho” consegue forte adesão dos pais

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• 12-08-2009

12.08.09 A segunda edição da Campanha ?Diga sim ao seu filho?, promovida pelo Fórum Clóvis Beviláqua, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), foi finalizada com sucesso. Em apenas quatro dias, registrou-se um total de 152 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo que 67 deles sequer possuíam processo instaurado. Foram contabilizados […]

Juízes do interior se engajam no Mutirão Carcerário

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• 12-08-2009

12.08.09 O Mutirão Carcerário realizado numa parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) recebeu o reforço de seis juízes de comarcas do interior do estado. Eles passaram a fazer parte do grupo de magistrados que está analisando, exclusivamente, os processos referentes a réus presos. […]

Esmec exibe o documentário “A Morte Inventada”

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• 12-08-2009

12.08.09 A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) exibe, no dia 21 de agosto, a partir das 17h:30min, o filme-documentário ?A Morte Inventada?, de autoria do cineasta carioca Alan Minas. O documentário trata da Síndrome da Alienação Parental, que ocorre quando o pai que mantém a guarda do filho o induz a romper laços […]

Fórum Clóvis Beviláqua realiza leilão de bens hoje, 4ª.feira

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• 12-08-2009

12.08.09 O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partituras, realiza hasta pública referente a processos da 3ª Vara de Execução Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, hoje, 4ª.feira (12/08), às 14h:00, na entrada secundária do Fórum. Em primeira praça serão postos para arrematação os seguintes bens: Referente ao processo nº […]