Familiares de presos poderão receber benefícios previdenciários

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• 13-08-2009

13.08.09 A coordenação do Mutirão Carcerário, realizado em parceria pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu nesta quarta-feira (12) com representantes do Juizado Especial Federal, da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de criar o acesso […]

Idosa ganha na Justiça de 2º Grau processo contra Unimed

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• 12-08-2009

A Unimed de Fortaleza deverá manter os serviços de saúde a A.P.A.C., de 88 anos de idade. A decisão unânime foi tomada hoje (12/08) pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que deu provimento ao agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela idosa. Consta nos autos […]

Telemar condenada a pagar indenização à vítima de acidente de trabalho

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• 12-08-2009

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve a sentença de 1º Grau que condenou a Telemar Norte e Leste S/A a pagar indenização no valor de 100 salários mínimos a A.M.M, funcionário da empresa, vítima de acidente de trabalho. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (12/08) e teve […]

Familiares de presos poderão receber benefícios previdenciários

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• 12-08-2009

Criar o acesso de todos os familiares dos presos do Ceará aos sistemas previdenciário e de assistência social. Com esse objetivo, a coordenação do Mutirão Carcerário, realizado em parceria pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu nesta quarta-feira (12/08), no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com […]

Justiça para concursados – editorial

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• 12-08-2009

12.08.2009 Opinião O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de tomar uma decisão aplaudida pelo senso de justiça: candidatos a concursos públicos que forem aprovados dentro do número de vagas previstas em edital têm o direito de ser nomeados, mesmo que o prazo de vigência do concurso tenha expirado. Com isso, põe-se fim a uma […]

Acusada de atear fogo na mãe irá a júri popular

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• 12-08-2009

12.08.2009 Fortaleza Por decisão unânime dos desembargadores que compoem a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), a estudante universitária Lara França da Rocha, 22, deverá ser levada a júri popular. A jovem é acusada de matar a mãe adotiva ateando fogo no quarto onde ela dormia. O crime aconteceu na madrugada […]

Sindicato recebe ordem da Justiça

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• 12-08-2009

12.08.2009 Polícia Diretora do Sinpoci assinou a notificação para o fim da greve, mas a paralisação continuou no plantão da noite passada Depois de várias tentativas frustradas de localizar um dos diretores do Sindicato dos Policiais Civil, finalmente, na manhã de ontem, a Justiça conseguiu notificar a entidade sobre a decisão judicial que determina a […]

Capital tem carência de agentes para infância

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• 12-08-2009

12.08.2009 Cidade Além de contar com Conselhos Tutelares insuficientes, Fortaleza dispõe de um número de agentes de proteção da infância e adolescência que é quase a metade que a cidade deveria comportar. Com isso, as políticas públicas que visam a proteger esse público dos abusos e da violência ficam comprometidas e sem a cobertura devida […]

Petista quer regulamentação

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• 12-08-2009

12.08.2009 Política O deputado Artur Bruno (PT) defendeu ontem, durante pronunciamento na Assembléia Legislativa, a criação de uma frente parlamentar em defesa do advogado público do Estado do Ceará naquela Casa. Ao parabenizar os profissionais do Direito pelo Dia do Advogado, ele salientou a luta dos advogados públicos em terem uma carreira específica e uma […]

Correição da Justiça – colunas Antônio Viana

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• 12-08-2009

12.08.2009 Municípios A juíza de Direito da 2a Vara da Comarca de Nova Russas (299 km da capital), Adriana Aguiar Magalhães, prorrogou através de portaria, os prazos processuais naquela unidade judiciária. Desde segunda-feira, 10 e até sexta-feira, 14, não ocorrerá atendimento ao público partes e advogados. Com exceção para os pedidos de habeas corpus e […]