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Juiz determina ilegalidade da greve

Juiz determina ilegalidade da greve

08.08.2009 cidade O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Martônio Pontes de Vasconcelos, concedeu, na tarde de ontem, liminar decretando a ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário. Eles paralisaram as atividades no último dia 23 de junho. Segundo a decisão, os servidores devem voltar imediatamente ao trabalho – o que deve ocorrer […]
Paralisação continuará e Sinpoci muda os plantões

Paralisação continuará e Sinpoci muda os plantões

08.08.2009 Polícia Um dia após a Justiça determinar o fim da greve dos policiais civis cearenses, a categoria decidiu manter a paralisação neste fim de semana e, ontem à noite, divulgou, através do site do sindicato (Sinpoci), a ´escala de greve´ com uma grande alteração que poderá causar mais transtornos para a população e para […]
Se lei é clara, juiz não pode criar nova solução

Se lei é clara, juiz não pode criar nova solução

08.08.2009 Por Lilian Matsuura Hoje, há mais espaço para o juiz agir. Mas ele não pode empurrar a lei e inventar algo para colocar no lugar, se a lei é clara. A consideração foi feita pela advogada Tereza Arruda Alvim Wambier, ao falar sobre ativismo judicial, durante o 3º Congresso LFG de Estudos de Casos […]
Governo vai conceder prêmio a iniciativas sobre lei

Governo vai conceder prêmio a iniciativas sobre lei

09.08.2009 Três anos depois da publicação da lei que pune a agressão doméstica, governo institui o prêmio de Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha. A Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, registrou, de janeiro a junho deste ano, 161.774 atendimentos, o que […]
Assembléia comemora três anos de criação da Lei Maria da Penha

Assembléia comemora três anos de criação da Lei Maria da Penha

07.08.2009 A Assembléia Legislativa realizou nesta sexta-feira (07/08), à tarde, sessão solene para comemorar os três anos de criação da Lei Maria da Penha. A deputada Rachel Marques (PT), que solicitou o evento, enfatizou que ?a lei foi decisiva para encorajar denúncias, garantir a punição de agressores domésticos e combater a cultura machista?. Rachel Marques […]
Ministros do STJ lutam contra número excessivo de agravos de instrumento

Ministros do STJ lutam contra número excessivo de agravos de instrumento

08.08.2009 Os ministros do Superior Tribunal de Justiça estão fazendo esforço concentrado para eliminar imensas pilhas de agravos de instrumento que lotam os gabinetes. A maior parte deles não ultrapassa o juízo de admissibilidade, esbarrando em diversas súmulas do próprio STJ e do Supremo Tribunal Federal. Hoje (8) o trabalho extra foi realizado no gabinete […]
Assessor de Planejamento do TJCE assume temporariamente Secretaria de Finanças

Assessor de Planejamento do TJCE assume temporariamente Secretaria de Finanças

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, apresentou na manhã desta segunda-feira (10/08), o assessor Júlio Cavalcante Neto, que vai assumir temporariamente a Secretaria de Finanças do Poder Judiciário. Júlio Cavalcante é assessor de Planejamento da Presidência do TJCE e vai acumular as funções de assessor com a do […]
AMB trabalha pela rejeição da PEC dos 75

AMB trabalha pela rejeição da PEC dos 75

07.08.2009 Com o objetivo de garantir a rejeição da PEC n° 457/05, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a AMB e suas entidades filiadas intensificaram nesta semana mobilização no parlamento, contribuindo para que a apreciação da matéria, prevista para esta quarta-feira, dia 5 de agosto, fosse adiada.