Suspeição por foro íntimo: liminar suspende resolução do CNJ

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• 13-08-2009

13.08.09 O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Resolução nº 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga magistrados a fundamentar os motivos pelos quais eles se negam a julgar um processo por questões de foro íntimo. Ao deferir pedido de liminar do desembargador João de Assis Mariosi, do Tribunal de Justiça […]

CARIRI DEVE RECEBER MUTIRÃO CARCERÁRIO A PARTIR DE SETEMBRO

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• 13-08-2009

13.08.09 A região do Cariri deve receber a estrutura do Mutirão Carcerário a partir de setembro. Segundo o coordenador do mutirão e representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Marcelo Lobão, o trabalho realizado em Fortaleza e Região Metropolitana, e que vai definir a chegada do mutirão ao interior do Ceará. Segundo ele, […]

Defensores públicos propõem ao CNJ plantão judiciário integrado nos Estados

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• 13-08-2009

13.08.09 ?Defensores públicos de diferentes estados do país se reuniram, nesta quarta-feira, em Brasília, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de discutir uma atuação conjunta para melhorar o serviço judicial prestado ao cidadão, sobretudo na área de execução penal. Entre as propostas dos defensores está a criação de plantões judiciários integrados e […]

STJ define prazos prescricionais para consumidores reclamarem correção monetária do empréstimo…

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• 13-08-2009

13.08.09 STJ define prazos prescricionais para consumidores reclamarem correção monetária do empréstimo compulsório de energia A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu hoje quais são os prazos prescricionais que deverão ser observados nas ações em que consumidores industriais reclamam correção monetária e juros remuneratórios do empréstimo compulsório de energia elétrica cobrado pela […]

Conanda quer medidas para orientar juízes sobre toque de recolher

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• 13-08-2009

13.08.09 O chamado ?Toque de Recolher?, que limita horários para circulação de adolescentes em várias cidades brasileiras foi o assunto que motivou a visita da presidente do, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmen Oliveira, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, nesta quarta-feira (12/08), em Brasília. Carmem […]

Justiça inocenta trabalhadores acusados de roubar ovelhas

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• 13-08-2009

13.08.09 Quando a fome leva à prática de um furto, o autor do delito deve ser punido pela Justiça? O bom senso diz que não. Com base no princípio da insignificância, o juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá, Michel Pinheiro, decidiu pela absolvição de dois homens acusados de furto qualificado de […]

Código de Ética da Magistratura é distribuído aos desembargadores e juízes cearenses

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• 13-08-2009

13.08.09 O Código de Ética da Magistratura Nacional, publicado e distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi impresso pelo Parque Gráfico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) e já está sendo remetido aos desembargadores e aos juízes de Direito das Varas da Comarca de Fortaleza, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais […]

Telemar condenada a pagar indenização à vítima de acidente de trabalho

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• 13-08-2009

13.08.09 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) manteve a sentença de 1º Grau que condenou a Telemar Norte e Leste S/A a pagar indenização no valor de 100 salários mínimos a um funcionário da empresa, vítima de acidente de trabalho. A decisão foi proferida nesta 4ª.feira (12/08) e teve […]

Idosa ganha na Justiça de 2º Grau processo contra Unimed

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• 13-08-2009

13.08.09 A Unimed de Fortaleza deverá manter os serviços de saúde a uma senhora idosa de 88 anos do Ceará. A decisão unânime foi tomada ontem (12/08) pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), que deu provimento ao agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela requerente. […]

Juízes já analisaram quase dois mil processos no Mutirão Carcerário

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• 13-08-2009

13.08.09 Os juízes estaduais que estão engajados no Mutirão Carcerário já analisaram quase dois mil processos que tramitam na Comarca de Fortaleza, referentes a presos provisórios. Desde o dia 27 de julho, quando os magistrados começaram a examinar as ações, foram encaminhados à coordenação do mutirão 1.892 processos para fins de catalogação e expedição, e […]