Ministério Público para além da retórica

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• 14-08-2009

14.08.2009 Opinião pág.: 02 O Ministério Público deve muito à Carta Política de 1988, não só pela afirmação de suas atribuições institucionais, mas também pelo delineamento mais aprofundado dos direitos sociais. Pode-se dizer que a tutela de direitos sociais mais amplos, que já era feita de forma ainda embrionária, passou a ocupar lugar de relevo […]

Crimes eleitorais

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• 14-08-2009

14.08.2009 Política Pág.: 04 Patrulhamento O deputado estadual Fernando Hugo foi à tribuna da Assembléia cobrar mais celeridade aos julgamentos sentenciais de primeira instância do TRE,com respeito aos crimes eleitorais. O deputado Perboyre Diógenes salientou que o debate solicitado por Hugo é pertinente e importante para a seriedade eleitoral. Deveria ter ficado quieto. A Justiça […]

Central de Conciliação intensifica atividades no segundo semestre

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• 14-08-2009

14.08.2009 Neste segundo semestre de 2009, a Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua está intensificado as atividades e já programou sessões conciliatórias dos Bancos Itaú, Finasa e BV Financeira. A pedido dessas instituições financeiras, serão realizados mutirões de conciliação para análise de ações referentes à revisão de contrato, dívidas com administradoras de cartão de […]

Justiça condena empresa Jotadois a pagar indenização de R$ 30 mil para funcionário

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• 14-08-2009

14.08.2009 O funcionário F.C.M. ganhou na Justiça o direito de receber, da empresa Jotadois Ltda., o valor de R$ 30 mil referente à indenização por danos morais. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que confirmou a decisão do juiz da Comarca de São Gonçalo do Amarante. A […]

Juízes cearenses fazem Curso de Mediação e Técnicas Autocompositivas em Brasília

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• 14-08-2009

14.08.2009 Os juízes de direito Aluísio Gurgel e Fernando Teles, indicados pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), estão desde quarta-feira, 12, em Brasília, participando da segunda edição do Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas. Juízes de todos os estados brasileiros participam do treinamento que termina hoje, […]

Magistrados reunem-se hoje, 14, na Esmec para discutir reforma do processo penal

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• 14-08-2009

14.08.2009 A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) vai reunir juízes de Direito que execem jurisdição criminal no Estado do Ceará (Varas Criminais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Varas do Júri, Vara de Execução Criminal e de Penas Alternativas) para debater as Reformas do Processo Penal. A reunião de trabalho será realizada a partir […]

Prevenção ao Uso de Drogas é tema de palestra no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 14-08-2009

14.08.2009 O Centro de Treinamento Integrado (CTI) do Fórum Clóvis Beviláqua promove nesta sexta-feira (14/08), às 16h, a palestra ?O Papel da Família na Prevenção ao Uso Indevido de Drogas?. O tema será exposto pela policial civil Maria Neusimar Vieira Barroso, integrante do projeto ?Uma Ciranda Pela Vida?, financiado pelo Governo Federal com o objetivo […]

Passarelas – coluna Lêda Maria

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• 14-08-2009

14.08.2009 O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, estará em Fortaleza dia 25. Aqui, terá reuniões com o TRT-7ª Região na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Curso de Direito comemora 35 anos

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• 14-08-2009

14.08.2009 Regional Pág.: 02 Crato. Os 35 anos do Curso de Direito da Universidade do Cariri são comemorados com a realização da XIII Semana de Estudos Jurídicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Crato) e XIII Semana de Direito da Urca, que tiveram como tema “Na Defesa e pela Efetivação dos Direitos Humanos Fundamentais”. “A […]

STF reconhece extinção

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• 14-08-2009

14.08.2009 Negócios Pág.: 12 Brasília Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi extinto pela Constituição de 1988, em 5 de outubro de 1990. Alguns ministros sugeriram, no entanto, que o beneficio já poderia estar extinto em anos anteriores em função de decretos-lei editados […]