Estado condenado por abuso de PMs

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• 20-08-2009

Polícia Pág. 16 20.08.2009 O Estado do Ceará foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização no valor de R$ 30 mil a um casal vítima de arbitrariedades policiais ocorridas há 13 anos, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, mas o Estado […]

OAB apoia proposta contra censura prévia

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• 20-08-2009

Brasil Pág. 30 20.08.2009 O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, declarou apoio à proposta da Associação Nacional de Jornais (ANJ) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) edite uma súmula vinculante impedindo que juízes façam censura prévia no País. A ANJ estuda um meio de levar o STF a firmar […]

Os 20 anos de Celso de Mello em defesa da liberdade

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• 20-08-2009

19.08.2009 Por Débora Pinho Quando o procurador de Justiça de São Paulo José Celso de Mello chegou para tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente José Sarney, no dia 17 de agosto de 1989, os brasileiros se preparavam para ir às urnas na primeira eleição direta do país em 25 anos […]

CNJ afasta magistrados do Amazonas

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• 20-08-2009

19.08.2009 Suspeitos de tráfico de influência em benefício de um prefeito e de irregularidades administrativas, o desembargador Yedo Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas, e seu irmão, o juiz Elci Simões, foram afastados das funções pelo Conselho Nacional de Justiça. O Plenário do CNJ decidiu afastá-los preventivamente nesta quarta-feira (19/8), por unanimidade. O afastamento […]

CNJ aposenta um juiz e afasta outros dois

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• 20-08-2009

Política Pág. 19 20.08.2009 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Poder Judiciário, determinou ontem a aposentadoria compulsória de um juiz do Piauí e o afastamento de dois magistrados de Amazonas suspeitos de envolvimento com irregularidades. Pela decisão do CNJ, o juiz Paulo Barbosa dos Santos Rocha, do Tribunal Regional do […]

Presidente da OAB dará coletiva sobre eleições 2009

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• 20-08-2009

19.08.2009 O presidente da OAB do Ceará, Hélio Leitão, dará entrevista coletiva nesta quinta-feira, a partir das 15 horas. Na ocasião, vai falar sobre o processo eleitoral da entidade. Leitão divulgará o calendário oficial da eleição que está marcada para 20 de novembro. Há expectativa de que Hélio Leitão exponha qual sua posição no que […]

Quarta Turma aplica 49 multas em única sessão

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• 20-08-2009

20.08.2009 Aproximadamente 20% dos processos levados a julgamento na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam dos ministros multa por procrastinação ou litigância de má-fé. Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, a medida visa desestimular a utilização da Justiça com fins meramente protelatórios. Têm sido considerados procrastinatórios os recursos manifestamente improcedentes, incluindo aqueles […]

Justiça mobilizada para ingressar na era virtual

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• 20-08-2009

20.08.2009 O balanço do projeto Justiça na Era Virtual mostra que a digitalização de todos os processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça é apenas uma questão de tempo. Os números são surpreendentes: mais de 100 mil processos do acervo já foram digitalizados; diariamente cerca de 900 processos são distribuídos por meio eletrônico e […]

STF libera funcionárias grávidas por causa do vírus da Influenza A

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• 20-08-2009

19.08.2009 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, baixou uma Portaria ontem (18) liberando do trabalho funcionárias e estagiárias grávidas por causa da pandemia do vírus Influenza A. Cerca de 15 funcionárias serão dispensadas do trabalho pelo prazo de 10 dias, a contar desta quarta-feira (19), para evitar que se exponham aos […]

Tribunal de Justiça inicia preparativos para encontro nacional dos Juizados Especiais

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• 20-08-2009

19.08.09 O XXVI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) será realizado em Fortaleza, no período de 25 a 27 de novembro deste ano, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce). O presidente da comissão organizadora é o desembargador José Mário dos Martins Coelho, membro da 1ª Câmara Cível. A comissão […]