STJ estabelece critério para candidatos a ministro

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• 14-08-2009

13.08.2009 O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem que, para postular a vaga de ministro, o candidato deve firmar termo de compromisso de que residirá em Brasília, juntamente com seu cônjuge e não exercerá nenhuma atividade de magistério fora da capital federal.

O Estado publica editorial em que analisa o Ministério Público e seu papel social

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• 14-08-2009

Na sua página de ?Opinião?, O Estado de hoje (14/08) dedica-se à análise do papel do Ministério Público como um dos principais instrumentos do sistema na defesa dos direitos sociais. O artigo não tem assinatura e reflete o posicionamento do próprio jornal. Leia, na íntegra, aqui: Ministério Público para além da retórica ?O Ministério Público […]

Supremo publica resumos dos principais casos de jurisprudência da Corte em inglês, espanhol e francê

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• 14-08-2009

13.08.2009 O Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos, vem conquistando uma importante aproximação das cortes constitucionais do restante do mundo. Para abrir as portas ao intercâmbio com a comunidade internacional por meio da Internet, no site do Supremo Tribunal Federal, internautas com formação em espanhol, inglês ou francês podem ler resumos detalhados, nesses idiomas, dos […]

Programa homenageia a TV Justiça por seu aniversário

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• 14-08-2009

14.08.2009 Agosto é o mês do aniversário na TV Justiça. A emissora pública do Supremo Tribunal Federal completa sete anos de atividades. Uma TV que está em constante renovação investindo numa identidade visual moderna, numa linha editorial arrojada. A TV Justiça faz o que nenhum país do mundo ousou fazer: transmite ao vivo, para todos […]

Mutirão Carcerário inicia avaliação de processos da Vara de Execuções Criminais

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• 14-08-2009

14.08.2009 Os processos da Vara de Execuções Criminais (VEC) do Fórum Clóvis Beviláqua são, neste momento, a prioridade do Mutirão Carcerário. A coordenação dos trabalhos elaborou uma planilha de procedimentos que está acelerando a reavaliação das peças processuais. Diariamente 100 processos estão sendo encaminhados à equipe de liquidação de pena. Em seguida, serão analisados por […]

Repercussão Geral em números: aumento de casos suscitados e redução de processos distribuídos

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• 14-08-2009

14.08.2009 Em dois anos, entre julho de 2007 e julho de 2009, foram distribuídos no Supremo Tribunal Federal (STF) 46.812 Recursos Extraordinários (REs), instrumento jurídico apropriado para contestar decisões de outros tribunais que supostamente feriram a Constituição. A maioria ainda chega sem a justificativa de existência de repercussão geral, status dado pelo STF a questões […]

CNJ nomeia novo juiz auxiliar da presidência

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• 14-08-2009

13.08.2009 O Conselho Nacional de Justiça nomeou, esta semana, o juiz de Direito Wilson da Silva Dias como novo juiz auxiliar da presidência. Ele já está em Caruaru (PE) coordenando os preparativos para o mutirão carcerário, que se inicia na próxima semana. E vai substituir o juiz Paulo Tamburini, que atuava como juiz auxiliar até […]

Mutirão Carcerário inicia avaliação de processos da Vara de Execuções Criminais

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• 14-08-2009

14.08.2009 Os processos da Vara de Execuções Criminais (VEC) do Fórum Clóvis Beviláqua são, neste momento, a prioridade do Mutirão Carcerário. A coordenação dos trabalhos elaborou uma planilha de procedimentos que está acelerando a reavaliação das peças processuais. Diariamente 100 processos estão sendo encaminhados à equipe de liquidação de pena. Em seguida, serão analisados por […]

Pleno homologa concurso público do TJCE

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• 14-08-2009

14.08.2009 O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (13/08), a homologação do concurso público realizado em 2008, para provimento de vagas em cargos de nível superior e médio no Judiciário cearense. A convocação dos aprovados terá início após publicação da homologação no Diário da Justiça. Será respeitado o […]

Ministério Público para além da retórica

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• 14-08-2009

14.08.2009 Opinião pág.: 02 O Ministério Público deve muito à Carta Política de 1988, não só pela afirmação de suas atribuições institucionais, mas também pelo delineamento mais aprofundado dos direitos sociais. Pode-se dizer que a tutela de direitos sociais mais amplos, que já era feita de forma ainda embrionária, passou a ocupar lugar de relevo […]