Coelce pagará R$ 150 mil em indenização – curtas

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• 18-08-2009

18.08.2009 Negócios Pág.: 03 Baseada nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou, ontem, a Coelce a pagar R$ 150 mil a A.A.S. por danos morais e estéticos. O empregado trabalhava na instalação de um transformador de 75KWA em Várzea Alegre, quando sofreu choque e eletropressão. O […]

Matadouro público é fechado

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• 18-08-2009

18.08.2009 Regional Pág.: 04 Limoeiro do Norte. O matadouro público deste município está fechado até segunda ordem. A medida foi tomada na última sexta-feira pelo Juiz da 2ª Vara da Comarca de Limoeiro, João Dantas Carvalho, que acatou decisão do Ministério Público após receber relatório do Conselho Regional de Medicina Veterinária concluindo que não há […]

Movimento em defesa do direito de que possam votar

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• 18-08-2009

18.08.2009 Política Pág.: 05 Entidades de direitos humanos estão defendendo a garantia dos presos provisórios votarem nas eleições do próximo ano, em todo o Brasil. No Ceará, alguns dos advogados que atuam na área do direito eleitoral, mesmo reconhecendo que se trata de um direito garantido pela Constituição, divergem de opinião quanto à aplicação dessa […]

Cassação: esclarecimento

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• 18-08-2009

18.08.2009 Política Pág.: 03 Num atencioso e-mail o promotor de Justiça, Ricardo Rocha, fala sobre a cassação, por ele proposta e aceita pela juíza Sandra Helena Fortaleza Lima Bessa, da vereadora Germana Miranda Sales, de Caucaia. Só que, por lamentável equívoco, na notícia, ao invés do nome da vereadora Germana, saiu foi o da Dra. […]

Em discurso na Fiesp, presidente do Supremo prevê o fim da morosidade da Justiça

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• 18-08-2009

17.08.2009 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, disse hoje, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), que o Poder Judiciário está se transformando e ?já começa, sob o espectro de sua atuação, a transformar o país?. O ministro previu, em seu […]

Resolução do STF estabelece normas para a transição da Presidência da Corte

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• 18-08-2009

17.08.2009 A Resolução 405/2009 assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, estabelece normas que visam facilitar a transição do cargo de presidente da Corte. Em 2010, o ministro deixará a Presidência e antes mesmo de sua saída, o novo presidente poderá contar com uma equipe de transição para se interar dos […]

Advogado Padrão – Hélio Leitão destaca trajetória de homenageados e defende independência da OAB

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• 18-08-2009

17.08.2009 Os advogados Amadeu Gomes de Barros Leal Filho, Francisco Ivan Rodrigues Mendes, Máximo Henrique Fortinho de Miranda Sá, Meton César de Vasconcelos e Paula Francinete Benício Borges receberam, em solenidade realizada no auditório da FIEC, na última quinta-feira (13/08), a Medalha Advogado Padrão. Os advogados foram saudados pelo tesoureiro da OAB-CE, Erinaldo Dantas Filho. […]

Juiz criminal é preso por agredir mulher no Pará

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• 18-08-2009

18.08.2009 Acusado de dar um soco no estômago de sua mulher em praça pública, e de desacatar os policiais que o abordaram, o juiz federal Rubens Rollo DOliveira, da 3ª Vara Especializada em Ações Criminais de Belém, foi preso na manhã desta segunda-feira (17/8) na capital do Pará. O juiz chegou a ser conduzido algemado […]

Judiciário começa a encontrar soluções, diz Gilmar

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• 18-08-2009

17.08.2009 Por Gláucia Milício Hoje é plenamente possível medir a atividade do Poder Judiciário e a estatística é, sem dúvida, a grande aliada do planejamento. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que durante debate na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apresentou diagnóstico animador para o […]

OAB questionará no STF nova lei que disciplina mandado de segurança

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• 18-08-2009

17.08.2009 Brasília, 17/08/2009 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (17), durante sessão planária da entidade, ajuizar no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 12.016/09, que dá nova regulamentação ao mandado de segurança individual e coletivo. A referida lei foi sancionada pelo presidente […]