Coelce condenada a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais e estéticos

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• 17-08-2009

Baseada nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 150 mil a A.A.S. A decisão unânime foi proferida na sessão desta segunda-feira (17/08), sendo o valor dividido da seguinte forma: R$ 75 mil por […]

Quarta Turma Recursal julga 153 processos em sessão de quase cinco horas

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• 17-08-2009

A 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira julgou nesta segunda-feira (17/08) 153 processos durante sessão que teve início às 9h20min, sendo encerrada às 14h15min. O julgamento foi presidido pela juíza Nismar Belarmino Pereira, que foi relatora de 71 processos. Os demais componentes foram o juiz José Israel Torres Martins, relator de 46 processos, […]

Comarcas aumentam esforços para atender Projeto Justiça em Movimento

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• 17-08-2009

Magistrados de sete municípios do Interior do Ceará intensificam esforços no sentido de viabilizar o funcionamento do Projeto Justiça em Movimento, lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Unidades judiciárias das comarcas de Juazeiro do Norte, Quixadá, São Luís do Curu, Cascavel, Aquiraz, Icapuí e Morada Nova estão disciplinando o atendimento ao […]

GILMAR MENDES EM FORTALEZA – vertical

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• 17-08-2009

17.08.2009 Página 02 O presidente do STF, Gilmar Mendes, aterrissa em fortaleza dia 25. Aqui, lançará, a partir das 9, no auditório do subsolo do Palácio da justiça (Centro Administrativo do Cambeba), programa previdencia´rio para detentos.

A injustiça da justiça

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• 17-08-2009

Jornal do Leitor Pág. 01 15/08/2009 Os governantes propagam através da mídia a criação de inúmeras casas de conciliações e outras tantos de unidades de juizados especiais. Dizem que todas são designadas para receberem as causas populares. Oxalá! Agora o que nos deixa transparecer, são favorecimentos aos influentes da nossa justiça. Vou dar um testemunho […]

Coluna Edilmar Norões – Reforma do Judiciário

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• 17-08-2009

Política Pág. 03 17/08/2009 Ao defender ´um padrão único para o Judiciário e a aprovação do segundo pacto pela reforma do Judiciário´, o que fez durante palestra, no último fim-de-semana para magistrados do Rio Grande do Norte, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e também presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, tocou num dos […]

Debates de Idéias – Ordem judicial

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• 17-08-2009

Opinião Pág. 03 16/08/2009 A desobediência a uma ordem judicial, notadamente de natureza mandamental, exceto no caso do art. 101 da Lei nº 10.741, de 1º/10/03, onde ali está perfeitamente tipificada em benefício do idoso, nos demais casos não poderia ser mesmo o crime previsto no art. 330 do Código Penal, porque este é um […]

O IPPS é incompatível com os critérios de segurança

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• 17-08-2009

Opinião Pág. 04 16/08/2009 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o Mutirão Carcerário no Ceará até o próximo dia 25 de setembro. O objetivo é analisar todos os processos de réus presos em tramitação no Ceará. Nesta entrevista, o juiz federal Marcelo Lobão defende mais investimentos nos sistemas penitenciário e judicial O Ceará tem […]

Coluna Satélite – Mutirão carcerário

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• 17-08-2009

Regional Pág. 03 15/08/2009 O Mutirão Carcerário recebeu o reforço de seis juízes de comarcas do Interior do Estado. Eles passaram a fazer parte do grupo de magistrados que está analisando, exclusivamente, os processos referentes a réus presos. Os magistrados estarão atuando no Mutirão Carcerário até o dia 25 de setembro, data prevista para o […]

Leitores – 3Dívida de 15 reais causa morte.

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• 17-08-2009

Opinião Pág. 02 15/08/2009 Leitores reclamam que o criminoso passa pouco tempo na prisão e não sofre nenhum castigo. Outros se queixam de que a Justiça é muito falha e os criminosos muitas vezes são soltos e continuam a cometer os mesmos crimes. Há reclamações também contra a Comissão de Direitos Humanos.