2ª Câmara Criminal mantém sentença contra pai que abusou da filha adotiva

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• 21-08-2009

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve a decisão do Tribunal do Júri que condenou E.F.C a sete anos de reclusão pelo crime de atentado violento ao pudor cometido contra sua filha adotiva. A decisão foi proferida em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (21/08) e teve como relatora […]

“Cabo Pena” condenado a 14 anos de reclusão pelo 2º Tribunal do Júri

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• 21-08-2009

Foi condenado a 14 anos de reclusão, pelo 2º Tribunal Popular do Júri, o réu Pedro Cláudio Duarte Pena, mais conhecido como ?Cabo Pena?, em julgamento acontecido nesta sexta-feira (21/08). Ele cumprirá a punição, inicialmente, em regime fechado. ?Cabo Pena? foi condenado pelo homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e sem dar chances de defesa […]

Caso de discussão em mesa de bar será julgado pelo Tribunal do Júri

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• 21-08-2009

A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta segunda-feira (24/08), às 13h30, o réu José Batista Gomes de Sousa, acusado do assassinato de Carlos Alberto Balbino de Sousa, em março de 2002, no bairro Bom Jardim. O homicídio aconteceu após uma discussão em mesa de bar entre o acusado e […]

Coluna Solange Palhano: FUMANTE PERDE NA JUSTIÇA

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• 21-08-2009

Linha Azul Pág. 02 21.08.2009 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) confirmou ontem , quinta-feira ,por votação unânime (3×0), decisão de primeira instância e afastou a pretensão indenizatória do ex-fumante Rui Barbosa da Costa contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. O TJCE já rejeitou outras 10 ações […]

Coluna Antônio Viana: Primeiro Desembargador

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• 21-08-2009

Municípios Pág. 14 21.08.2009 O município de Tauá e Região dos Inhamuns se orgulham muito dos seus filhos. Nos idos de 1972 recebi do querido conterrâneo Antonio Gomes de Freitas (LISBOA), um livro de sua autoria, denominado (INHAMUNS ? Terra e Homens). Ali, vez por outra, vou buscar informações sobre Tauá, sua gente (nossa gente), […]

CNJ afasta desembargador e juiz do Tribunal Amazonense

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• 21-08-2009

Nacional Pág. 08 21.08.2009 O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Yedo Simões e seu irmão, o juiz Elci Simões foram afastados preventivamente de suas funções conforme decisão unânime tomada ontem pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os conselheiros acataram o voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 200910000007879), Felipe […]

PASSARELAS – Lêda Maria

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• 21-08-2009

21.08.2009 caderno 03 Pág.: 02 Presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, ganha homenagem, hoje, às 18 horas, na Faculdade de Direito da UFC, por meio do lançamento do livro “Estudos de Direito Constitucional -Teoria da Constituição, Direitos Fundamentais e Jurisdição”, organizado pelos professores Paulo Bonavides, Germana Moraes e Roberto Rosas.

Greve dos oficiais de justiça é suspensa

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• 21-08-2009

Cotidiano Pág. 07 21.08.2009 A Juíza da 5a Vara da Fazenda Pública Maria Vilauba determinou no último dia 18 de julho, a suspensão da greve dos oficiais de justiça do Ceará, afirmando a ilegalidade da greve. Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, (Sincojust) Mauro Xavier, a categoria optou pela suspensão […]

A Nova Lei de Adoção

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• 21-08-2009

Opinião Pag. 02 21.08.2009 Com o advento da Lei 12.010/09, foi criado um procedimento de jurisdição voluntária no qual o Juiz acompanha a institucionalização da criança ou adolescente, com a participação fundamental do promotor de justiça. É o que se depreende do disposto nos artigos 19 e 101 e seus parágrafos do ECA, com a […]

Suspensa lei de área ecológica nas dunas

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• 21-08-2009

21.08.2009 cidade Pág.: 12 O Projeto de Lei Ordinária nº 060, aprovado pela Câmara Municipal na última semana de junho, foi suspenso por medida liminar expedida anteontem pela juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, da 5ª Vara da Fazenda Pública. A Lei visava a implantação de uma área de relevante interesse ecológico (Aire) nas dunas do […]