Justiça condena Estado a pagar R$ 30 mil a vítimas de abuso de autoridade policial

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• 18-08-2009

Por maioria de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 30 mil de indenização ao casal S.F.B. e A.P.R.B, vítimas de abuso de autoridade praticada por policiais militares durante blitz. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 17/08. ?O contexto probatório evidenciou que […]

TJ faz doação a instituição que cuida de deficientes auditivos

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• 18-08-2009

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entregou, na tarde desta terça-feira (18/08), 45 equipamentos de informática à Associação dos Pais e Amigos do Deficiente Auditivo (Apada). A organização sem fins lucrativos, com núcleos em vários estados do Brasil, tem o objetivo de incluir o surdo na sociedade. A doação de 15 microcomputadores foi entregue […]

Comarcas se organizam para atender Meta 2 do CNJ e Projeto Justiça em Movimento

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• 18-08-2009

Magistrados de quatro comarcas do Interior do Estado decretaram a realização de trabalho interno até esta sexta-feira (21/08). Em unidades judiciárias dos municípios de Porteiras, Pentecoste, Pindoretama e Sobral, o objetivo é facilitar o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de atender ao Projeto Justiça em Movimento, lançado pelo Tribunal […]

Acusado de homicídio duplamente qualificado vai a Júri Popular

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• 18-08-2009

A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua vai levar a julgamento, nesta quarta-feira (19/08) às 9h, o acusado de homicídio Antônio Carlos das Chagas, o Carlinhos. O réu responde pelo assassinato de Jackson Sabino Sampaio. O crime aconteceu em 16 de junho de 2006 quando a vítima estava em casa, no bairro Jardim […]

Mutirão carcerário: Processos criminais priorizados

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• 18-08-2009

18.08.2009 Polícia Pág.: 07 Os processos da Vara de Execuções Criminais serão prioridades do Mutirão Carcerário, no Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo o Tribunal de Justiça, através de uma planilha, a coordenação acelera a reavaliação das peças processuais. São 100 processos encaminhados diariamente à equipe de liquidação de pena. Posteriormente a análise é feita por defensores […]

Contraste – Fernando Maia

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• 18-08-2009

18.08.2009 Política Pág.: 03 O presidente do STF, Gilmar Mendes, na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça, vem aí para lançar, em Fortaleza, a previdência para presidiários. Mas, enquanto os futuros beneficiados preparam-se para lhe agradecer, outra turma segundo se anuncia, prepara protestos contra a sua atuação na dispensa de diploma para jornalistas.

Conselho Nacional de Justiça

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• 18-08-2009

18.08.2009 Opinião Pág.: 02 O exercício da militância da advocacia é uma das mais árduas dentre as inúmeras profissões liberais. É difícil advogar num País socialmente pobre, como é o nosso, campeão de injustiças, em que as elites não têm, de fato, interesse de contar com um Judiciário pronto, célere, independente. Qualquer pessoa que se […]

Coelce pagará R$ 150 mil em indenização – curtas

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• 18-08-2009

18.08.2009 Negócios Pág.: 03 Baseada nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou, ontem, a Coelce a pagar R$ 150 mil a A.A.S. por danos morais e estéticos. O empregado trabalhava na instalação de um transformador de 75KWA em Várzea Alegre, quando sofreu choque e eletropressão. O […]

Matadouro público é fechado

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• 18-08-2009

18.08.2009 Regional Pág.: 04 Limoeiro do Norte. O matadouro público deste município está fechado até segunda ordem. A medida foi tomada na última sexta-feira pelo Juiz da 2ª Vara da Comarca de Limoeiro, João Dantas Carvalho, que acatou decisão do Ministério Público após receber relatório do Conselho Regional de Medicina Veterinária concluindo que não há […]

Movimento em defesa do direito de que possam votar

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• 18-08-2009

18.08.2009 Política Pág.: 05 Entidades de direitos humanos estão defendendo a garantia dos presos provisórios votarem nas eleições do próximo ano, em todo o Brasil. No Ceará, alguns dos advogados que atuam na área do direito eleitoral, mesmo reconhecendo que se trata de um direito garantido pela Constituição, divergem de opinião quanto à aplicação dessa […]