3ª Turma Recursal do TJ julga várias ações em sessão de quase 7 horas e suspende pagamentos de DPVAT

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• 20-08-2009

20.08.09 A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, em sessão com quase sete horas de duração, realizada nesta quarta-feira (19/08), decidiu suspender, temporariamente, o julgamento de todos os processos que tratam de recurso cível sobre complementação de pagamento de Seguro DPVAT. Trata-se do seguro devido para vítimas fatais ou com invalidez permanente decorrente […]

Estado do Ceará condenado por abuso de PMs em blitz

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• 20-08-2009

20.08.09 O Estado do Ceará foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização no valor de R$ 30 mil a um casal vítima de arbitrariedades policiais ocorridas há 13 anos, na Região Metropolitana de Fortaleza. O fato já foi noticiado neste portal de notícias jurídicas, 3a.feira à noite (18/08), tendo como fonte o próprio tribunal. […]

1ª Vara da Fazenda Pública realizará mutirão neste sábado

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• 20-08-2009

Durante este mês de agosto, a 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua está intensificando o trabalho do juízo a fim de cumprir a Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se propõe a identificar e julgar ainda este ano os processos de conhecimento protocolados até 31 de dezembro de 2005. […]

Hapvida é condenada a pagar R$ 15 mil por recusar atendimento obstétrico

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• 20-08-2009

Empresa de plano de saúde não pode recusar atendimento para gestantes que ainda não cumpriram a carência prevista para cobertura de procedimento urgente obstétrico. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na apelação que condenou a empresa Hapvida ? Assistência Médica Ltda a pagar R$ 15 de indenização […]

Mutirão capacita assistentes sociais sobre auxílio-reclusão para família de detentos

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• 20-08-2009

As mulheres de presidiários que são cadastrados no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como trabalhadores rurais encontram dificuldades de acesso ao auxílio-reclusão. Esse foi um dos problemas relatados pelas assistentes sociais durante a capacitação realizada nesta quinta-feira (20/08), pelo Mutirão Carcerário, na sede da Justiça Federal em Fortaleza. Os assistentes destacaram que “há muita […]

JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARBALHA TEM ATIVIDADES SUSPENSAS

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• 20-08-2009

20.08.09 Por: Marjorie Castro Juizado da Infância e da Juventude de Barbalha tem as atividades suspensas por 30 dias. O juiz da comarca, Demétrio de Souza Pereira, alegou necessidade de melhor estruturação para o funcionamento do orgão e por isso assinou um documento suspendendo as atividades.

Mutirão Carcerário começa em setembro na Justiça de 2º Grau

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• 19-08-2009

Os trabalhos do Mutirão Carcerário na Justiça de 2ª Grau do Estado terão início no próximo dia 1º de setembro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19/08), em encontro que reuniu representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargadores das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com Erivaldo Ribeiro […]

6ª Turma Recursal revisa processos para confirmar cumprimento da Meta 2

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• 19-08-2009

A 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira realizou sessão nesta quarta-feira (19/08) e julgou 67 processos. No final da sessão, foi anunciado o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, presidente da Turma, solicitou a revisão do acervo processual para confirmar o cumprimento. […]

3ª Turma Recursal suspende julgamento de ações sobre Seguro DPVAT

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• 19-08-2009

A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, em sessão com quase sete horas de duração, realizada nesta quarta-feira (19/08), decidiu suspender, temporariamente, o julgamento de todos os processos que tratam de recurso cível sobre complementação de pagamento de Seguro DPVAT. Trata-se do seguro devido para vítimas fatais ou com invalidez permanente decorrente de […]

Mutirão carcerário discute projeto do Governo para atender ex-detentos

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• 19-08-2009

As discussões em torno da reinserção de egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho continuaram nesta quarta-feira (19/08) no Fórum Clóvis Beviláqua. Depois de reunião realizada na terça-feira com representante da Prefeitura de Fortaleza, a coordenação do Mutirão Carcerário recebeu representantes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS). Durante o encontro, […]