Reformas no Código Penal incluem penas maiores para crimes sexuais

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• 14-08-2009

O Código Penal Brasileiro (CPB) incorporou reformas contra crimes sexuais desde o último dia 10 de agosto. Entre as principais, destacam-se: pena maior para quem pratica crime sexual contra menores de 14 anos de idade e deficientes mentais, além da abrangência de crimes de estupro também contra os homens e não somente contra mulheres. Essas […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2008

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• 14-08-2009

13/08/2009 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), homologou na tarde desta quinta-feira, 13, o concurso público realizado em 2008, para a ocupação de vagas no Judiciário cearense. Segundo informações da assessoria de imprensa, site do Tribunal de Justiça, “a convocação dos aprovados terá início após publicação da homologação no Diário da Justiça. […]

Justiça condena empresa Jotadois a pagar indenização de R$ 30 mil para funcionário

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• 14-08-2009

14.08.2009 O funcionário F.C.M. ganhou na Justiça o direito de receber, da empresa Jotadois Ltda., o valor de R$ 30 mil referente à indenização por danos morais. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que confirmou a decisão do juiz da Comarca de São Gonçalo do Amarante. A […]

Tribunal de Justiça convocará aprovados em concurso

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• 14-08-2009

14.08.2009 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (13/08), durante sessão do Pleno, a homologação do concurso público realizado em 2008 para cargos de nível superior e médio no Judiciário cearense. A convocação dos aprovados terá início após publicação da homologação no Diário da Justiça. Será respeitado o prazo de […]

Missa de 30º dia em memória do juiz Roberto Jorge Feitosa será realizada no dia 20 de agosto

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• 14-08-2009

13.08.2009 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) informa que a missa de 30º dia em memória do juiz Roberto Jorge Feitosa ocorrerá no próximo dia 20 de agosto (quinta-feira), às 19:30, na Capela Christus – Filhos Dei, anexa ao colégio Christus Central (Rua Silva Paulet, 1654 ? Aldeota). O magistrado era membro do conselho fiscal […]

Supremo vota extinção do crédito-prêmio do IPI

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• 14-08-2009

14.08.2009 O governo ganhou uma disputa de quase R$ 300 bilhões com exportadores. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que entendeu que o benefício deixou de valer desde 1990. Na avaliação de Lewandowski, a Constituição […]

Ufa! Pleno homologa concurso público do TJ do Ceará

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• 14-08-2009

13.08.2009 O Tribunal de Justiça do Ceará homologou, nesta quinta-feira, por meio de sessão do Pleno, o concurso público realizado em 2008 para provimento de vagas em cargos de nível superior e médio no Judiciário cearense. A convocação dos aprovados terá iníco após publicação da decisão no Diário da Justiça, o que ocorrerá na próxima […]

Ministro Gilmar Mendes participa, nesta sexta-feira, de encontros em Natal e Aracaju

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• 14-08-2009

14.08.2009 O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, estará nesta sexta-feira (14/08) em Natal (RN) e Aracaju (SE). O ministro participa de encontros com magistrados nas duas capitais e, em Aracaju, assinará termo de cooperação para instalação de Núcleo de Advocacia Voluntária no estado. Esses Núcleos já foram implantados pelo Conselho no […]

Missa de 30º dia em memória do juiz Roberto Jorge Feitosa será realizada no dia 20 de agosto

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• 14-08-2009

14.08.09 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) informa que a missa de 30º dia em memória do juiz Roberto Jorge Feitosa ocorrerá no próximo dia 20 de agosto (5ª.feira), às 19h:30min, na Capela Christus – Filhos Dei, anexa ao colégio Christus Central, rua Silva Paulet, 1654 ? Aldeota. O magistrado era membro do conselho fiscal […]

STJ estabelece critério para candidatos a ministro

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• 14-08-2009

13.08.2009 O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem que, para postular a vaga de ministro, o candidato deve firmar termo de compromisso de que residirá em Brasília, juntamente com seu cônjuge e não exercerá nenhuma atividade de magistério fora da capital federal.