Debates de Idéias – Ordem judicial

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• 17-08-2009

Opinião Pág. 03 16/08/2009 A desobediência a uma ordem judicial, notadamente de natureza mandamental, exceto no caso do art. 101 da Lei nº 10.741, de 1º/10/03, onde ali está perfeitamente tipificada em benefício do idoso, nos demais casos não poderia ser mesmo o crime previsto no art. 330 do Código Penal, porque este é um […]

O IPPS é incompatível com os critérios de segurança

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• 17-08-2009

Opinião Pág. 04 16/08/2009 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o Mutirão Carcerário no Ceará até o próximo dia 25 de setembro. O objetivo é analisar todos os processos de réus presos em tramitação no Ceará. Nesta entrevista, o juiz federal Marcelo Lobão defende mais investimentos nos sistemas penitenciário e judicial O Ceará tem […]

Coluna Satélite – Mutirão carcerário

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• 17-08-2009

Regional Pág. 03 15/08/2009 O Mutirão Carcerário recebeu o reforço de seis juízes de comarcas do Interior do Estado. Eles passaram a fazer parte do grupo de magistrados que está analisando, exclusivamente, os processos referentes a réus presos. Os magistrados estarão atuando no Mutirão Carcerário até o dia 25 de setembro, data prevista para o […]

Leitores – 3Dívida de 15 reais causa morte.

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• 17-08-2009

Opinião Pág. 02 15/08/2009 Leitores reclamam que o criminoso passa pouco tempo na prisão e não sofre nenhum castigo. Outros se queixam de que a Justiça é muito falha e os criminosos muitas vezes são soltos e continuam a cometer os mesmos crimes. Há reclamações também contra a Comissão de Direitos Humanos.

Frases

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• 17-08-2009

Opinião Pág. 02 15/08/2009 “Eu disse para o procurador-geral [da República, Roberto Gurgel], inclusive, que alguns setores do Ministério Público nos estados, para ficar ruins, tinham que melhorar muito” Gilmar Mendes Presidente do STF

Agenda de Gilmar Mendes em Fortaleza inclui programa de previdência para detentos

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• 17-08-2009

16.08.09 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, aterrissa em Fortaleza no próximo di 25 na condição também de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aqui, ele lançará nessa data, a partir das 9, no auditório do subsolo do Palácio da Justiça (Centro Administrativo do Cambeba), um programa previdenciário para detentos. Com […]

Missa de 30º dia em memória do juiz Roberto Jorge Feitosa será realizada no dia 20 de agosto

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• 17-08-2009

13.08.09 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) informa que a missa de 30º dia em memória do juiz Roberto Jorge Feitosa ocorrerá no próximo dia 20 de agosto (quinta-feira), às 19:30, na Capela Christus – Filhos Dei, anexa ao colégio Christus Central (Rua Silva Paulet, 1654 ? Aldeota). O magistrado era membro do conselho fiscal […]

Para presidente do CNJ, morosidade é o maior desafio da justiça brasileira

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• 17-08-2009

17.08.09 ?O maior desafio certamente é a morosidade?, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, ao ser questionado sobre a justiça brasileira em Aracaju (SE), na tarde desta sexta-feira (14/08). De acordo com o ministro, ?se nós perguntamos a população o que ela acha do Judiciário, ela dirá que ele […]

Ministro Gilmar Mendes diz que reforma do Judiciário vai mudar a administração pública no Brasil

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• 17-08-2009

17.08.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, afirmou que toda a Administração Pública será beneficiada pelas reformas que estão sendo implementadas no Judiciário. “É preciso mudar. Vamos mudar no âmbito do judiciário e ao mudar o judiciário, vamos mudar a administração pública. A reforma do judiciário reflete na sociedade”, disse […]

AUXÍLIO RECLUSÃO: PIMENTEL ANUNCIA CONVÊNIO COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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• 17-08-2009

15.08.09 O ministro da Previdência, José Pimentel, anunciou no jornal Alerta Geral (Rede Somzoom Sat) deste sábado (15), a assinatura de convênio com o Tribunal de Justiça do Ceará, para que sejam enviadas em tempo real, informações sobre todos os condenados da Justiça no Ceará. Segundo Pimentel, o convênio pioneiro no Brasil será firmado no […]