Acordo assinado pelo presidente do CNJ garantirá benefícios previdenciários a presos do país

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• 26-08-2009

25.08.2009 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta terça-feira (25/08), em Fortaleza (CE), um protocolo de intenções que vai possibilitar a concessão de benefícios da Previdência Social aos detentos e seus familiares. No Ceará, o mutirão previdenciário vai ser realizado paralelamente ao mutirão carcerário, que desde o dia 13 […]

CNJ vai inspecionar Judiciário cearense

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• 26-08-2009

26.08.2009 ?Por causa da alta taxa de congestionamento processual e do ritmo lento no andamento de ações, o Judiciário cearense será alvo, a partir de 31 de agosto, de uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ? órgão máximo de controle externo do Poder no Brasil. Durante uma semana, serão vistoriados cartórios, varas, comarcas […]

No Limite” é questionado na Justiça

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• 26-08-2009

26.08.2009 ?Nesta quarta-feira, às 15 horas, no Fórum de Trairi (124 quilômetros de Fortaleza), ocorrerá audiência entre representantes da Rede Globo de Televisão e a presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) no Ceará, Geuza Leitão. A Uipa entrou com um pedido na Justiça para que sejam suspensas as ?crueldades? contra animais no Programa […]

REGISTRO CIVIL GRATUITO: CARTÓRIOS RECEBEM QUASE R$ 2 MILHÕES DO TJCE

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• 26-08-2009

25.08.09 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) repassou quase dois milhões de reais aos cartórios de registro civil cearenses que fornecem certidão de nascimento e de óbito gratuitamente à população. Segundo informações do TJCE, o montante pago desde o mês de junho, após a extinção do Fundo Especial para o Registro Civil […]

Ministro Gilmar Mendes assina convênios no TJ/Ce

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• 26-08-2009

25.08.09 Dois importantes convênios para facilitar a reinserção de egressos do sistema prisional foram assinados no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), na manhã de hoje, 3ª.feira (25/08), como atividades complementares ao Mutirão Carcerário. A solenidade, realizada no Auditório Dom Aloísio Lorscheider, teve a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e […]

Mutirão Carcerário completa um ano no Brasil e a data é celebrada no Ceará

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• 26-08-2009

25.08.09 O Mutirão Carcerário completa um ano de atividades em todo o Brasil hoje, 3ª.feira (25/08). A data foi celebrada no Estado do Ceará, com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, na assinatura de convênios entre o CNJ, o Instituto Nacional da […]

Justiça confirma sentença contra condenado por crime de estupro

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• 26-08-2009

26.08.09 Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) confirmou a sentença que condenou José Roberto da Silva a seis anos de reclusão pelo crime de estupro praticado contra uma adolescente, de apenas 12 anos. A decisão foi proferida hoje, 3ª.feira (25/08) e teve como relator do processo o desembargador […]

Ministro Gilmar Mendes participa de encontro com juízes no TJ/Ce

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• 26-08-2009

26.08.09 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participou hoje, 3ª.feira (25/08), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), de encontro com juízes federais e estaduais. Na ocasião, os magistrados puderam conferir os principais projetos que estão sendo desenvolvidos pelo CNJ em âmbito nacional. Um […]

Gilmar Mendes encara dois protestos em Fortaleza

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• 26-08-2009

26.08.09 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, foi alvo de dois protestos ontem (25/08) em Fortaleza. Quando entrava no Fórum Clóvis Beviláqua, no final da manhã, para lançamento do Mutirão Carcerário no Estado, Gilmar teve que ouvir palavras de ordem e ver faixas contra […]

CNJ de olho em 44.967 processos aguardando sentença no CE

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• 26-08-2009

26.08.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou portaria de número 212/2009, no último dia 18, assinada pelo corregedor, ministro Gilson Dipp, determinando a instauração de “inspeção junto às autoridades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeiro e Segundo Graus do Estado do Ceará”. Considerando que “há expressivo número de expedientes administrativos junto […]