Mutirão Carcerário discute reintegração de ex-detentos com a Prefeitura de Fortaleza

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• 18-08-2009

A reintegração dos egressos do sistema prisional do Estado começou a ser discutida entre os membros do Mutirão Carcerário e a Prefeitura de Fortaleza. Nesta terça-feira (18/08), em reunião no Fórum Clóvis Beviláqua, o juiz federal e representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Lobão, e a assessora da Secretaria Municipal de Assistência Social […]

2ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira cumpre Meta 2 do CNJ

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• 18-08-2009

No Fórum das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Professor Dolor Barreira foram realizadas nesta terça-feira (18/08) duas sessões simultâneas de julgamento. A 5ª Turma julgou 102 processos e a 2ª Turma julgou 168. A juíza Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidenta da 2ª Turma, anunciou o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]

2ª Câmara Cível mantém sentença que obriga Unimed a custear tratamento de aposentada

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• 18-08-2009

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decidiu nesta segunda-feira (18/08) que a Unimed Fortaleza deve custear o tratamento da aposentada M.A.V.D. Os desembargadores negaram provimento à apelação cível interposta pela empresa, que não aceitou a sentença proferida pelo juiz auxiliar da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, […]

2ª Câmara Criminal mantém ação penal contra empresário

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• 18-08-2009

Por maioria de votos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decidiu pelo não-trancamento da ação penal movida contra Francisco Deusmar de Queirós, diretor-presidente da rede de farmácias Pague Menos. O empresário foi denunciado pelo Ministério Público por suposto envolvimento na contratação de um grupo de extermínio formado por […]

Fórum realiza leilão de bens amanhã, dia 19

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• 18-08-2009

O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partilhas, realiza a 2ª Praça de bens penhorados referente ao processo de nº 2000.0118.6198-4 da 26ª Vara Cível, nesta quarta-feira (19/08), às 14 horas, na entrada secundária do Fórum. Durante a hasta pública serão leiloados dois imóveis, ambos da quadra nº 15, do loteamento […]

Justiça condena Estado a pagar R$ 30 mil a vítimas de abuso de autoridade policial

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• 18-08-2009

Por maioria de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 30 mil de indenização ao casal S.F.B. e A.P.R.B, vítimas de abuso de autoridade praticada por policiais militares durante blitz. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 17/08. ?O contexto probatório evidenciou que […]

TJ faz doação a instituição que cuida de deficientes auditivos

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• 18-08-2009

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entregou, na tarde desta terça-feira (18/08), 45 equipamentos de informática à Associação dos Pais e Amigos do Deficiente Auditivo (Apada). A organização sem fins lucrativos, com núcleos em vários estados do Brasil, tem o objetivo de incluir o surdo na sociedade. A doação de 15 microcomputadores foi entregue […]

Comarcas se organizam para atender Meta 2 do CNJ e Projeto Justiça em Movimento

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• 18-08-2009

Magistrados de quatro comarcas do Interior do Estado decretaram a realização de trabalho interno até esta sexta-feira (21/08). Em unidades judiciárias dos municípios de Porteiras, Pentecoste, Pindoretama e Sobral, o objetivo é facilitar o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de atender ao Projeto Justiça em Movimento, lançado pelo Tribunal […]

Acusado de homicídio duplamente qualificado vai a Júri Popular

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• 18-08-2009

A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua vai levar a julgamento, nesta quarta-feira (19/08) às 9h, o acusado de homicídio Antônio Carlos das Chagas, o Carlinhos. O réu responde pelo assassinato de Jackson Sabino Sampaio. O crime aconteceu em 16 de junho de 2006 quando a vítima estava em casa, no bairro Jardim […]

Mutirão carcerário: Processos criminais priorizados

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• 18-08-2009

18.08.2009 Polícia Pág.: 07 Os processos da Vara de Execuções Criminais serão prioridades do Mutirão Carcerário, no Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo o Tribunal de Justiça, através de uma planilha, a coordenação acelera a reavaliação das peças processuais. São 100 processos encaminhados diariamente à equipe de liquidação de pena. Posteriormente a análise é feita por defensores […]