Servidores recebem capacitação para agilizar cálculo de pena no Mutirão Carcerário

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• 19-08-2009

Com o intuito de acelerar o Mutirão Carcerário nas diversas comarcas do Estado, a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará inicia nesta quinta-feira (20/08) curso de liquidação de pena para todas as Varas que tenham competência sobre a Execução Criminal. A idéia do curso é levar aos servidores da Justiça Estadual informações […]

Comarcas reorganizam expediente para atender Justiça em Movimento e Meta 2

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• 19-08-2009

Mais sete comarcas do Interior do Estado reorganizaram o expediente judiciário com o objetivo de atender ao Projeto Justiça em Movimento, lançado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São elas, as comarcas dos municípios de Fortim, Jaguaribe, Missão Velha, Monsenhor Tabosa, Pedra Branca, Quixelô […]

Fala Cidadão: Violência

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• 19-08-2009

Painel do leitor Pág.07 19.08.2009 Assaltos, pistolagem, tráfico de drogas, sequestros, corrupção, atos secretos, tudo isso deriva da inconsistência das leis brasileiras. Não adianta os defensores dos direitos humanos alegarem que neste País cadeia foi feita apenas para pobre. A onda de violência e corrupção decorre da certeza da impunidade, seja o autor do delito: […]

Justiça continua com ação de empresário da Pague Menos

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• 19-08-2009

Polícia Pág.07 19.08.2009 A 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decidiu pelo não trancamento da ação penal movida contra Francisco Deusmar Queirós, diretor-presidente da rede de farmácias Pague Menos. Ele foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por suposto envolvimento na contratação de um grupo de extermínio formado por policiais […]

Oficiais de Justiça continuam em greve após assembleia

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• 19-08-2009

Polícia Pág. 07 19.08.2009 A categoria dos Oficiais de Justiça do Ceará decidiram, após assembleia realizada no Fórum Clóvis Beviláqua, na tarde de ontem, manter a greve que já dura 55 dias. De acordo com o diretor financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, Edmilson de Paula, a categoria quer a antecipação do […]

Família presos por homicidas é capturada

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• 19-08-2009

Polícia Pág. 07 19.08.2009 Sete pessoas da mesma família foram presas, na manhã de ontem, durante a Operação ?Grande Família?, acusadas de cinco homicídios em Juazeiro do Norte, distante 600 quilômetros de Fortaleza. Uma criança de apenas um ano e oito meses está entre as vítimas. As prisões foram determinadas pelo juiz da 1a Vara […]

Pena de Morte x Violência Urbana: Solução ou Irracionalidade?

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• 19-08-2009

Opinião Pág. 02 19.08.2009 Pela atual Constituição Federal (1988), o direito à vida é protegido de forma angular, notadamente quando em seu art.1º o estatuí como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, escudando a dignidade da pessoa humana. Adiante, no caput do art. 5º, a Constituição assegura a todos os brasileiros e estrangeiros […]

ESTADO É CONDENADO A PAGAR R$ 30 MIL POR ABUSO DE AUTORIDADE POLICIAL

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• 19-08-2009

19.08.09 Por: Luciano Augusto A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, por maioria de votos, o Estado do Ceará a pagar R$ 30 mil de indenização ao casal S.F.B. e A.P.R.B, vítimas de abuso de autoridade praticada por policiais militares durante blitz. ?O contexto probatório evidenciou que o policial no […]

Mandado de segurança

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• 19-08-2009

Opinião Pág. 06 19.08.2009 Temos lei nova sobre o mandado de segurança. A Lei nº 12.016, de 7/8/09, introduziu diversas mudanças em seu regime jurídico. Algumas apenas incorporam ao texto da lei entendimento que vinha sendo adotado pela doutrina e pela jurisprudência, ou resultou de leis especiais editadas em momento histórico caracterizado por fortes restrições […]

2ª Câmara Criminal mantém ação penal contra empresário Deusmar Queirós (Pague Menos)

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• 19-08-2009

18.08.09 Por maioria de votos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) decidiu pelo não-trancamento da ação penal movida contra Francisco Deusmar de Queirós, diretor-presidente da rede de farmácias Pague Menos. O empresário foi denunciado pelo Ministério Público por suposto envolvimento na contratação de um grupo de extermínio formado […]