O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (21) lei que autor

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• 24-08-2009

21.08.09 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (21) lei que autoriza ministros das Cortes Superiores a convocar magistrados para realizar interrogatórios e outros atos de instrução em ações penais. Segundo informações da Presidência da República, a lei será publicada no Diário Oficial na segunda-feira, dia 24, com o número […]

Lei sancionada acelera tramitação de ações penais nas Cortes Superiores

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• 24-08-2009

21.08.09 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (21) lei que autoriza ministros das Cortes Superiores a convocar magistrados para realizar interrogatórios e outros atos de instrução em ações penais. Segundo informações da Presidência da República, a lei será publicada no Diário Oficial na segunda-feira, dia 24, com o número […]

Cesar Asfor é tema de livro lançado ontem na UFC

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• 24-08-2009

22.08.09 “Estudos de Direito Constitucional – Teoria da Constituição, Direitos Fundamentais e Jurisdição” é o nome do livro lançado, ontem à noite (21/08), no Átrio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, em homenagem ao ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A obra, organizada pelos professores Paulo Bonavides, […]

Ministro Gilmar Mendes preside reunião do Mutirão Carcerário nesta 3a.feira no TJ/Ce

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• 24-08-2009

22.08.09 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), desembargador Ernani Barreira Porto, recepciona o ministro Gilmar Ferreira Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta 3a.feira (25/08). O ministro vai presidir a Reunião de Acompanhamento dos trabalhos do Mutirão Carcerário e estará no lançamento […]

“Cabo Pena” condenado a 14 anos de reclusão pelo 2º Tribunal do Júri

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• 24-08-2009

22.08.09 Foi condenado a 14 anos de reclusão, pelo 2º Tribunal Popular do Júri, o réu Pedro Cláudio Duarte Pena, mais conhecido como ?Cabo Pena?, em julgamento acontecido nesta sexta-feira (21/08). Ele cumprirá a punição, inicialmente, em regime fechado. ?Cabo Pena? foi condenado pelo homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e sem dar chances de […]

Credicard condenada a pagar R$ 3 mil por incluir nome de cliente no Serasa

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• 24-08-2009

22.08.09 Três mil reais é o valor da indenização que a Credicard S/A ? Administradora de Cartões de Crédito deve pagar a uma associada, por ter incluído o nome dela indevidamente no cadastro de restrição ao crédito (Serasa). A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce). A relatora do […]

2ª Câmara Criminal mantém sentença contra pai que abusou da filha adotiva

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• 24-08-2009

22.08.09 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) manteve a decisão do Tribunal do Júri que condenou pai a sete anos de reclusão pelo crime de atentado violento ao pudor cometido contra sua filha adotiva. A decisão foi proferida em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (21/08) e teve como […]

Caso de discussão em mesa de bar será julgado pelo Tribunal do Júri

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• 24-08-2009

22.08.09 A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta 2a.feira (24/08), às 13h:30min, o réu José Batista Gomes de Sousa, acusado do assassinato de Carlos Alberto Balbino de Sousa, em março de 2002, no bairro Bom Jardim. O homicídio aconteceu após uma discussão em mesa de bar entre o acusado […]

Adv. Roberto Victor aplaude decisão de juiza de SP sobre símbolos religiosos em prédios públicos

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• 24-08-2009

24.08.09 A juíza Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo, indeferiu o pedido do Ministério Público Federal de retirada de símbolos religiosos de prédios públicos. No Ceará, o assunto provocou um pronunciamento de apoio do advogado Roberto Victor Pereira Ribeiro, membro da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho e articulista […]

3º Tribunal do Júri julga nesta terça-feira acusado de assassinato por motivo torpe

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• 24-08-2009

A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta terça-feira (25/08), às 14h30, o réu José Washington Pires de Castro pelo assassinato de Marcos Paulo de Sousa. Ele responderá pelo homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e por tornar impossível a defesa da vítima, conforme sanção do artigo 121, combinado com […]