2 minutos: Paralisação

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• 24-08-2009

Ceará Pág. 10 22.08.2009 O juiz da infância e adolescência de Barbalha, no Cariri,localizado a a 610 quilômetros de Fortaleza, Demetrius de Sousa Pereira, determinou, a suspensão, por um período de 30 dias, dos trabalhos do Juizado da Infância e da Adolescência daquele município. Entre os motivos alegados pelo juiz estão a falta de transporte […]

Mudanças no Código Penal

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• 24-08-2009

Opinião Pág. 02 24.08.2009 Entrou em vigor a Lei Nº 12.015 de 07.08.09, que alterou dispositivos do Código Penal, da Lei dos Crimes Hediondos e do Estatuto da Criança e do Adolescente, dando continuidade à prática legislativa de fazer mudanças a passos curtos. Há muito o Código Penal datado de 1940 necessita de profundas reformas, […]

Lançamento homenageia Cesar Asfor

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• 24-08-2009

Página 02 Pág. 02 22.08.2009 Foi lançado ontem o livro Estudos de Direito Constitucional – Teoria da Constituição, Direitos Fundamentais e Jurisdição, obra que homenageia o ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha. O evento ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). A obra, que celebra […]

Mulheres defendem Lei Maria da Penha em Brasília

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• 24-08-2009

24.08.09 Uma comissão de mulheres da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) chega nesta segunda-feira, 24, a Brasília, para uma série de ações em defesa da Lei Maria da Penha. Hoje, elas terão audiência com o ministro Haroldo Rodrigues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Amanhã (25) e quarta-feira (26), as representantes avaliarão a situação da […]

TJ convida para reunião sobre Planejamento Estratégico e Projetos do Conselho Nacional de Justiça

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• 24-08-2009

22.08.09 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) informa a todos os seus associados que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará convida todos os magistrados a comparecerem a reunião sobre Planejamento Estratégico e Projetos do Conselho Nacional de Justiça que ocorrerá no próximo dia 25 de agosto, às 15h, no auditório Dom Aloisío Lorscheider, […]

CNJ e Previdência firmam parceria

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• 24-08-2009

24.08.09 ?O ministro José Pimentel (Previdência Social) assina amanhã, em Fortaleza, um protocolo de intenções com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento vai permitir, em um prazo de 60 meses, a troca de informações e apoio tecnológico entre o INSS e o CNJ. Este é o primeiro passo para um futuro Acordo entre […]

Mulheres fazem mobilização em Brasília em defesa da Lei Maria da Penha

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• 24-08-2009

24.08.09 ?Representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) chega nesta segunda-feira em Brasília para uma série de ações em defesa da Lei Maria da Penha. Elas terão audiência com o ministro Haroldo Rodrigues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na terça e quarta-feira, a comitiva vai avaliar a situação da lei e os riscos que […]

CNJ quer definição de política nacional para juizados

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• 24-08-2009

22.08.09 O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse nesta sexta-feira (21/8) em São Paulo, que o Conselho Nacional de Justiça está preocupado com a definição de uma política nacional para os juizados especiais brasileiros. O ministro defendeu a uniformização de decisões das ações de massa, que tem efeitos multiplicadores, como aquelas relacionadas à […]

Resolução 82 deve ser considerada inconstitucional

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• 24-08-2009

24.08.09 Por Francisco César Pinheiro Rodrigues O Conselho Nacional de Justiça emitiu a Resolução 82, em 9 de junho de 2009, determinando que quando o magistrado de primeiro grau se declarar suspeito, por foro íntimo, para julgar um caso, será obrigado a explicar ? em ofício reservado à sua Corregedoria ou ao Tribunal a que […]

“CNJ deveria destacar as boas práticas da Justiça”

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• 24-08-2009

24.08.09 Por Lilian Matsuura e Aline Pinheiro O desembargador de São Paulo Henrique Nelson Calandra, também presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), pretende desembarcar em Brasília em breve. Ele é um dos candidatos para ocupar a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça com a aposentadoria do ministro Paulo Gallotti. Se chegar na corte, […]