Quarta Turma aplica 49 multas em única sessão

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• 20-08-2009

20.08.2009 Aproximadamente 20% dos processos levados a julgamento na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam dos ministros multa por procrastinação ou litigância de má-fé. Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, a medida visa desestimular a utilização da Justiça com fins meramente protelatórios. Têm sido considerados procrastinatórios os recursos manifestamente improcedentes, incluindo aqueles […]

Justiça mobilizada para ingressar na era virtual

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• 20-08-2009

20.08.2009 O balanço do projeto Justiça na Era Virtual mostra que a digitalização de todos os processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça é apenas uma questão de tempo. Os números são surpreendentes: mais de 100 mil processos do acervo já foram digitalizados; diariamente cerca de 900 processos são distribuídos por meio eletrônico e […]

STF libera funcionárias grávidas por causa do vírus da Influenza A

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• 20-08-2009

19.08.2009 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, baixou uma Portaria ontem (18) liberando do trabalho funcionárias e estagiárias grávidas por causa da pandemia do vírus Influenza A. Cerca de 15 funcionárias serão dispensadas do trabalho pelo prazo de 10 dias, a contar desta quarta-feira (19), para evitar que se exponham aos […]

Tribunal de Justiça inicia preparativos para encontro nacional dos Juizados Especiais

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• 20-08-2009

19.08.09 O XXVI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) será realizado em Fortaleza, no período de 25 a 27 de novembro deste ano, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce). O presidente da comissão organizadora é o desembargador José Mário dos Martins Coelho, membro da 1ª Câmara Cível. A comissão […]

Comarcas reorganizam expediente para atender Justiça em Movimento e Meta 2

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• 20-08-2009

19.08.09 Mais sete comarcas do interior do estado reorganizaram o expediente judiciário com o objetivo de atender ao Projeto Justiça em Movimento, lançado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), e à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São elas, as comarcas dos municípios de Fortim, Jaguaribe, Missão Velha, Monsenhor Tabosa, Pedra Branca, […]

Mutirão Carcerário dá curso amanhã de capacitação para assistentes sociais sobre previdência

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• 20-08-2009

19.08.09 A coordenação do Mutirão Carcerário realizará curso gratuito de capacitação para assistentes sociais sobre a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais destinados às famílias de presidiários. O curso terá início amanhã 5ª.feira (20/08), às 08h:30min, e, durante dois dias, reunirá profissionais e estudantes de Serviço Social na sede da Justiça Federal, na Praça Murilo […]

Mães das vítimas atacadas por abelhas devem ser indenizadas em R$ 10 mil

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• 20-08-2009

20.08.09 Um apicultor cearense foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil para as mães de dois trabalhadores que morreram em decorrência do ataque de enxame de abelhas. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), proferida durante a sessão de ontem, 4ª.feira […]

Mutirão Carcerário começa em setembro na Justiça de 2º Grau

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• 20-08-2009

20.08.09 Os trabalhos do Mutirão Carcerário na Justiça de 2ª Grau do Estado terão início no próximo dia 1º de setembro. O anúncio foi feito ontem, 4ª.feira (19/08), em encontro que reuniu representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargadores das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE). De acordo com Erivaldo […]

6ª Turma Recursal revisa processos para confirmar cumprimento da Meta 2

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• 20-08-2009

20.08.09 A 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira realizou sessão ontem, 4ª.feira (19/08) e julgou 67 processos. No final da sessão, foi anunciado o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, presidente da Turma, solicitou a revisão do acervo processual para confirmar o […]

3ª Turma Recursal do TJ julga várias ações em sessão de quase 7 horas e suspende pagamentos de DPVAT

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• 20-08-2009

20.08.09 A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, em sessão com quase sete horas de duração, realizada nesta quarta-feira (19/08), decidiu suspender, temporariamente, o julgamento de todos os processos que tratam de recurso cível sobre complementação de pagamento de Seguro DPVAT. Trata-se do seguro devido para vítimas fatais ou com invalidez permanente decorrente […]