Justiça decide por símbolos religiosos

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• 21-08-2009

Política Pág. 21 21.08.2009 A juíza Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo, indeferiu ontem o pedido do Ministério Público Federal de retirada de símbolos religiosos de prédios públicos. O Ministério Público fez a denúncia após representação do presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), Daniel Sottomaior Pereira, […]

Bate-pronto

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• 21-08-2009

Ceará Pág. 10 21.08.2009 O comerciante Odorico Sampaio Café, presidente do sindicato que recebia o dinheiro do cadastro das famílias no projeto, alega que é vítima. (DN) O POVO – O senhor tem previsão de quando as casas serão entregues? Odorico – Não sei informar. Esse repasse é da própria federação. A história que está […]

Secretaria nega convênio

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• 21-08-2009

Ceará Pág. 10 21.08.2009 Procurada por O POVO, a assessoria de imprensa da Secretaria das Cidades informou que nem a Fetraace nem o presidente da entidade têm convênio com o Governo do Estado. A entidade havia repassado aos comerciantes envolvidos no projeto um número que seria referente a um convênio feito na Secretaria. Depois de […]

Acusado já responde a processos na Justiça

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• 21-08-2009

Ceará Pág. 10 21.08.2009 O POVO tentou contato ontem com o presidente da Fetraace, Francisco Eraque Roque. Os números de telefone da federação não atenderam durante a tarde de ontem. O celular de Eraque, número repassado pelos comerciantes dos municípios, estava desligado ou fora da área de cobertura. Na sede da Fetraace, no bairro da […]

Golpe atinge 1,5 mil famílias em 22 municípios do Interior

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• 21-08-2009

Ceará Pág. 10 21.08.2009 Tudo começou com a ida do presidente de uma federação de trabalhadores rurais ao Interior. Ele teria prometido construir dezenas de casas para os agricultores mais pobres. Cada agricultor pagaria de R$ 150 a R$ 300 para se cadastrar no projeto, batizado de Nossa Morada. Para os pequenos comerciantes, a entidade […]

Justiça barra projeto sobre o Cocó

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• 21-08-2009

Página 2 Pág. 02 21.08.2009 Atendendo a mandado de segurança interposto pelo vereador Carlos Mesquita (PMDB), a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Maria Vilauba Fausto Lopes, decidiu pela ilegalidade do projeto de lei que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó. A proposta, de autoria do vereador João Alfredo […]

II Pacto Republicano: sete leis já foram aprovadas para dar agilidade ao Judiciário

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• 21-08-2009

21.08.09 Passados pouco mais de quatro meses de sua assinatura pelos presidentes dos três Poderes, o II Pacto Republicano começa a mostrar seus frutos. Desde abril, sete projetos de lei sobre temas relativos ao pacto já foram aprovados pelo Congresso Nacional, todos apontando para um mesmo objetivo comum: propiciar um sistema de justiça mais acessível, […]

Hapvida é condenada a pagar R$ 15 mil por recusar atendimento obstétrico

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• 21-08-2009

20.08.09 Empresa de plano de saúde não pode recusar atendimento para gestantes que ainda não cumpriram a carência prevista para cobertura de procedimento urgente obstétrico. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na apelação que condenou a empresa Hapvida ? Assistência Médica Ltda a pagar R$ 15 de […]

Livro sobre Direito Constitucional homenageia ministro César Asfor

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• 21-08-2009

20.08.09 Será lançado nessa sexta-feira, dia 21 de agosto, às 18 horas, no átrio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) o livro ?Estudos de Direito Constitucional ? Teoria de Constituição, Direitos Fundamentais e Jurisdição?, organizado pelo professor Paulo Bonavides, Germana Oliveira Moraes e Roberto Rosas. Na ocasião será homenageado o presidente […]

Critérios para as obras do Judiciário serão definidos em resolução do CNJ

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• 21-08-2009

20.08.09 Até o final do ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá editar uma resolução estabelecendo os critérios e padrões que deverão ser usados pelo Judiciário em todo o Brasil para a construção de prédios dos órgãos da Justiça para evitar desperdício de recursos. Para discutir o assunto, foi realizada nesta quinta-feira (20/08) a […]