TJCE recebe denúncia contra prefeito de Pacoti

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• 26-08-2009

As Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em sessão conjunta realizada nesta quarta-feira (26/08), votaram pelo recebimento da denúncia contra Francisco Rômulo Cruz Gomes, prefeito de Pacoti. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público estadual, envolve ainda Francisco Ramilson Holanda Cruz, ex-secretário de Educação, e Rutênio Cleber Mendonça Vieira, assessor especial da Secretaria […]

Justiça condena a Petrobras a pagar R$ 255 mil de indenização

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• 26-08-2009

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que condenou a Petrobras ? Petróleo Brasileiro S.A. a pagar R$ 100 mil de indenização aos familiares do funcionário C.H.A.P., morto em decorrência de acidente de trabalho. Em outro processo, julgado pela 3ª Câmara Cível, a Petrobras deve pagar R$ 150 […]

Juízes discutem modernização das Varas de Execuções Fiscais

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• 26-08-2009

A proposta de modernização das Varas de Execuções Fiscais do Fórum Clóvis Beviláqua foi discutida, nesta quarta-feira (26/08), por magistrados e procuradores do Estado e Município, no auditório Agenor Studart. Os juízes Durval Aires e Francisco Carneiro Lima, titulares da 3ª e 4ª Vara de Execuções Fiscais, respectivamente, apresentaram um relatório sobre as visitas realizadas, […]

Biblioteca do TJCE vai funcionar no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 26-08-2009

A Biblioteca Desembargador Jaime de Alencar Araripe, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foi transferida, provisoriamente, para o Fórum Clóvis Beviláqua. O motivo da mudança é a construção de oito gabinetes que deverão acomodar os novos desembargadores que deverão ser nomeados ainda este ano. A medida faz parte do Projeto de Modernização […]

CNJ vai inspecionar Judiciário do CE

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• 26-08-2009

26.08.2009 Pol[ítica Pág.: 20 Hébely Rebouças hebely@opovo.com.br Por causa da alta taxa de congestionamento processual e do ritmo lento no andamento de ações, o Judiciário cearense será alvo, a partir de 31 de agosto, de uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ? órgão máximo de controle externo do Poder no Brasil. Durante uma […]

Segurança Pública

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• 26-08-2009

26.08.2009 Opinião Pág.: 06 Antônio Iran Coelho Sírio Aproxima-se a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), a realizar-se em Brasília-DF no período de 27 a 30 de agosto do ano em curso. Trata-se de momento inédito na história da segurança pública brasileira, tendo por objeto definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de […]

Elevador sobre – CNJ

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• 26-08-2009

26.08.2009 Página 02 ELEVADOR SOBE – O Conselho Nacional de Justiça, que vem reforçando a luta contra o nepotismo

Ministros debateram ontem auxílio previdenciário para presos

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• 26-08-2009

26.08.2009 Cotidiano pág.: 12 No auditório do Palácio da Justiça aconteceu ontem a assinatura dos termos que complementarão o Mutirão Carcerário: o Projeto Previdenciário e o de Requalificação Profissional para os presidiários. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, comentou que o sistema da execução […]

Gilmar Mendes encara dois protestos em Fortaleza

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• 26-08-2009

26.08.2009 Nacional Pág.: 05 O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, foi alvo de dois protestos ontem em Fortaleza. Quando entrava no Fórum Clóvis Beviláqua, no final da manhã, para lançamento do Mutirão Carcerário no Estado, Gilmar teve que ouvir palavras de ordem e ver faixas […]

20% das prisões são ilegais

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• 26-08-2009

26.08.2009 Cidade pág.: 13 Cerca de 20% da população carcerária brasileira estão presos indevidamente. A estimativa é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que visitou ontem pela manhã, no Fórum Clóvis Bevilacqua, as atividades realizadas pelo mutirão carcerário no Ceará. “Nós temos supostamente 450 […]