20% das prisões são ilegais

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• 26-08-2009

26.08.2009 Cidade pág.: 13 Cerca de 20% da população carcerária brasileira estão presos indevidamente. A estimativa é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que visitou ontem pela manhã, no Fórum Clóvis Bevilacqua, as atividades realizadas pelo mutirão carcerário no Ceará. “Nós temos supostamente 450 […]

A juistiça da Justiça – coluna comunicado

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• 26-08-2009

26.08.2009 Política Pág.: 04 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou portaria de número 212/2009, no último dia 18, assinada pelo corregedor, ministro Gilson Dipp, determinando a instauração de “inspeção junto às autoridades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeiro e Segundo Graus do Estado do Ceará”. Vários “considerandos” sustentam a decisão. Entre […]

Lei Maria da Penha é tema de recurso repetitivo

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• 26-08-2009

26.08.09 O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos ou entidades que tenham interesse na controvérsia se manifestem sobre a necessidade ou não de representação da vítima nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica, […]

Corregedoria Nacional de Justiça fará inspeção no Judiciário do Ceará

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• 26-08-2009

26.08.2009 A Corregedoria Nacional de Justiça dará início na próxima segunda-feira (31/08) à inspeção na Justiça Comum do Ceará. Uma equipe de juízes e servidores da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitará as unidades judiciárias e administrativas de primeiro e segundo grau da Justiça Estadual cearense, para identificar dificuldades e propor medidas para […]

Mutirão carcerário do Ceará liberta cerca de 800 presos

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• 26-08-2009

25.08.2009 Cerca de 800 presos já foram libertados pelo mutirão carcerário iniciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ceará, no dia 13 de agosto. Nesta terça-feira (25/08), o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, acompanhou os trabalhos do mutirão carcerário cearense, que está sendo realizado no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. ?É uma forma […]

Acordo assinado pelo presidente do CNJ garantirá benefícios previdenciários a presos do país

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• 26-08-2009

25.08.2009 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta terça-feira (25/08), em Fortaleza (CE), um protocolo de intenções que vai possibilitar a concessão de benefícios da Previdência Social aos detentos e seus familiares. No Ceará, o mutirão previdenciário vai ser realizado paralelamente ao mutirão carcerário, que desde o dia 13 […]

CNJ vai inspecionar Judiciário cearense

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• 26-08-2009

26.08.2009 ?Por causa da alta taxa de congestionamento processual e do ritmo lento no andamento de ações, o Judiciário cearense será alvo, a partir de 31 de agosto, de uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ? órgão máximo de controle externo do Poder no Brasil. Durante uma semana, serão vistoriados cartórios, varas, comarcas […]

No Limite” é questionado na Justiça

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• 26-08-2009

26.08.2009 ?Nesta quarta-feira, às 15 horas, no Fórum de Trairi (124 quilômetros de Fortaleza), ocorrerá audiência entre representantes da Rede Globo de Televisão e a presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) no Ceará, Geuza Leitão. A Uipa entrou com um pedido na Justiça para que sejam suspensas as ?crueldades? contra animais no Programa […]

REGISTRO CIVIL GRATUITO: CARTÓRIOS RECEBEM QUASE R$ 2 MILHÕES DO TJCE

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• 26-08-2009

25.08.09 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) repassou quase dois milhões de reais aos cartórios de registro civil cearenses que fornecem certidão de nascimento e de óbito gratuitamente à população. Segundo informações do TJCE, o montante pago desde o mês de junho, após a extinção do Fundo Especial para o Registro Civil […]

Ministro Gilmar Mendes assina convênios no TJ/Ce

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• 26-08-2009

25.08.09 Dois importantes convênios para facilitar a reinserção de egressos do sistema prisional foram assinados no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), na manhã de hoje, 3ª.feira (25/08), como atividades complementares ao Mutirão Carcerário. A solenidade, realizada no Auditório Dom Aloísio Lorscheider, teve a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e […]