Ministro do STF nega reabertura de ações

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• 31-08-2009

30.08.2009 Nacional Brasília. O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a reabertura dos processos que envolvem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). As 11 ações contra Sarney que corriam no Conselho de Ética foram arquivadas. A decisão do ministro do STF para o mandado de segurança (MS/28213) impetrado por um grupo […]

Nova lei pode levar a penas menores para crimes graves

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• 31-08-2009

31.08.2009 Brasil pág.: 26 Marco Antonio Soalheiro da Agência Brasil Quem cometeu crimes sexuais graves poderá ter a pena diminuída e aqueles que cometeram delitos de menor potencial podem ter a punição agravada. A constatação é da procuradora de Justiça em São Paulo Luiza Nagib Eluf, após uma leitura atenta de artigos da Lei 12.015, […]

Coletiva sobre inspeção no Poder Judiciário

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• 31-08-2009

O Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, participará de entrevista à imprensa nesta segunda-feira (31/08), às 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no subsolo. O juiz falará sobre a inspeção que começou a ser realizada a partir de hoje no Poder Judiciário Estadual, incluindo juizados, Fórum Clóvis […]

Unifor sediará audiências da Semana Nacional de Conciliação

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• 28-08-2009

A Universidade de Fortaleza (Unifor) sediará, pelo quarto ano consecutivo, as audiências da Semana Nacional de Conciliação em Fortaleza. A força-tarefa será realizada entre os dias 14 e 18 de setembro e visa ao julgamento de processos protocolados na Justiça até dezembro de 2005. Neste ano, a parceria entre a Justiça cearense e a Unifor […]

Unifor sediará audiências da Semana Nacional da Conciliação

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• 28-08-2009

A Universidade de Fortaleza (Unifor) sediará, pelo quarto ano consecutivo, as audiências da Semana Nacional da Conciliação em Fortaleza. A força-tarefa será realizada entre os dias 14 e 18 de setembro e visa ao julgamento de processos protocolados na Justiça até dezembro de 2005. Neste ano, a parceria entre a Justiça cearense e a Unifor […]

Começa nesta segunda-feira inspeção do CNJ no Poder Judiciário do Ceará

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• 28-08-2009

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira (31/08) inspeção no Poder Judiciário Estadual, englobando o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua, juizados, cartórios e serventias judiciais e extrajudiciais. O trabalho será coordenado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Esta é a 14ª inspeção que o CNJ […]

Agrônomo deve pagar 60 salários mínimos à vítima de preconceito racial

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• 28-08-2009

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o engenheiro agrônomo Emmanuel Marques Holanda a pagar 60 salários mínimos a A.F.B, vítima de preconceito racial. A decisão teve como relator do processo o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. ?As agressões deferidas contra a promovente […]

Mutirão realiza audiência com egressos do sistema prisional nesta segunda-feira

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• 28-08-2009

A coordenadoria do Mutirão Carcerário realiza nesta segunda-feira (31/08), às 14 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, audiência admonitória coletiva com parte dos beneficiados do mutirão de primeira instância da Capital. Ao todo serão cerca de 30 egressos do sistema prisional do Ceará, que assinarão um termo de audiência que permitirá a progressão do regime semi-aberto […]

Mutirão terá apoio dos presídios para agilizar certidões carcerárias

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• 28-08-2009

A Vara Única de Execuções Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua recebeu, nesta sexta-feira (28/08), a visita dos diretores dos presídios da Região Metropolitana de Fortaleza. O encontro, promovido pela coordenação do Mutirão Carcerário, teve o objetivo de buscar formas para acelerar o envio de certidões carcerárias aos processos. Esta etapa é fundamental para finalizar o […]

Tribunal de Justiça do Ceará determina que Estado forneça medicamentos

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• 28-08-2009

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado forneça, gratuitamente, medicamentos e dois ?stents farmacológicos? para A.P.M, portadora de diabetes e insuficiência coronária. A decisão foi proferida quinta-feira (27/08) e teve como relator do processo o desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. ?Restou provado o acometimento da beneficiária e a […]