Um beijo forçado poderá ser interpretado como crime

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• 31-08-2009

Polícia Pág. 13 31.08.2009 Para alguns especialistas, “exageros” foram contemplados na mudança da lei. O maior problema está na sua subjetividade, pois a lei não definiu, com exatidão, o que antes eram chamados de “atos libidinosos”. Portanto, toques corporais e até um beijo forçado, podem passar a ser avaliados como estupro. A mudança também alcança […]

Ação do MP gerou a prisão do médico

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• 31-08-2009

Polícia Pág. 13 31.08.2009 A denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo contra o médico Roger Abdelmassih ganhou as manchetes dos noticiários da TV e dos jornais brasileiros e teve repercussão até no Exterior. Na prática, foi o primeiro caso em que promotores se valeram da nova lei que trata dos crimes sexuais. […]

Nova lei amplia o conceito de estupro e aumenta as penas

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• 31-08-2009

Polícia Pág. 03 31.08.2009 Sancionada no último 7 pelo Presidente da República, a nova lei que trata dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (número 12.015) endureceu as penas para os casos de estupro, alterando assim, o antigo artigo 213 do Código Penal Brasileiro (CPB). Além disso, ampliou a sua aplicação para os casos que, na […]

Justiça pra inglês ver

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• 31-08-2009

30.08.2009 caderno gente De Brasília Os meios de comunicação do mundo, e ,em especial da Europa, deram grande destaque à condenação de duas jovens inglesas – Shanti Andrews e Rebecca Turner – a um ano e cinco meses de prisão, penas depois convertidas na prestação de serviços comunitários, além de multa equivalente a 26 salários […]

Comissão aprova Estatuto da Família

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• 31-08-2009

Nacional Pág. 09 30.08.2009 Brasília. .A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que institui o Estatuto das Famílias, em substituição a todas as normas sobre Direito de Família contidas no Código Civil, no Código de Processo Civil e em outras cinco leis. Com 274 artigos, a proposta regula todos os direitos e deveres […]

Frases

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• 31-08-2009

30.08.2009 Opinião “A corda sempre estoura do lado mais fraco. Sem crítica aos colegas, cada ministro votou com a sua consciência, mas foi uma decisão muito apertada”. Marcos Aurélio Mello – Ministro do STF, sobre o julgamento do caso do caseiro Francenildo dos Santos Costa

Passarelas – coluna Lêda Maria

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• 31-08-2009

29.08.2009 caderno 03 Pág.: 02 Desembargador Eymard Ribeiro de Amoreira, diretor da Esmec, representará o Ceará no XVIII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (Copodem), de 3 a 5 de setembro, em Aracaju/SE.

Joaquim Barbosa vai relatar recurso no STF

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• 31-08-2009

29.08.2009 Nacional pág.: 06 Eduardo SUplicy deu um simbólico “cartão vermelho” para José Sarney e agora defende o debate sobre assunto no PT (29/8/2009) – SemiabertoSupremo vai apreciar recurso que tenta impedir arquivamento de cinco representações contra José Sarney Brasília. O ministro Joaquim Barbosa foi designado ontem como novo relator do recurso apresentado pelos adversários […]

STF nega reabertura de processos contra Sarney

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• 31-08-2009

29 Ago 2009 Página 02 O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou no fim da noite desta sexta-feira o recurso contra o arquivamento dos processos que envolvem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A reabertura das ações foi solicitada por sete senadores. A decisão do ministro é em caráter provisório. Não […]

Direitos humanos nos tribunais – artigo

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• 31-08-2009

29.08.2009 Opinião Pág.: 07 Sérgia Miranda No dia 11 de agosto passado a Associação dos Magistrados Brasileiros ? AMB ? reuniu a sua coordenadoria de Direitos Humanos para algumas deliberações, dentre elas, a de sugerir a instalação no âmbito dos Tribunais do país, uma comissão de Direitos Humanos. A referida proposta foi encaminhada ao Conselho […]