Mutirão realiza audiência com egressos do sistema prisional nesta 2ª.feira, 31

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• 31-08-2009

28.08.09 A coordenadoria do Mutirão Carcerário realiza nesta 2a.feira (31/08), às 14h:00, no Fórum Clóvis Beviláqua, audiência admonitória coletiva com parte dos beneficiados do mutirão de primeira instância da capital. Ao todo serão cerca de 30 egressos do sistema prisional do Ceará, que assinarão um termo de audiência que permitirá a progressão do regime semi-aberto […]

Empresa de ônibus condenada a pagar indenização por morte de passageiras

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• 31-08-2009

28.08.09 A empresa de ônibus Auto Viação Pinheiro foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização pela morte de três passageiras em acidente ocorrido no ano de 1990, no município de Palmácia, distante 73 km de Fortaleza. A decisão foi proferida na última 4ª.feira (26/08) pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do […]

Tribunal de Justiça do Ceará determina que Estado forneça medicamentos

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• 31-08-2009

28.08.09 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) determinou que o Estado forneça, gratuitamente, medicamentos e dois ?stents farmacológicos? para uma paciente, portadora de diabetes e insuficiência coronária. A decisão foi proferida 5ª.feira (27/08) e teve como relator do processo o desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. ?Restou provado o acometimento da beneficiária […]

CNJ destaca trabalho do MP durante Mutirão Carcerário

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• 31-08-2009

29.08.09 Em visita às dependências do Fórum Clóvis Beviláqua a fim de acompanhar os trabalhos do Mutirão Carcerário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, elogiou a participação dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará ali presentes. ?Sabemos que o Ministério Público é […]

Segunda é o último dia para inscrição com desconto no XX Congresso Brasileiro de Magistrados

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• 31-08-2009

29.08.09 O valor promocional das inscrições para o XX Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM) vai até a próxima 2ª.feira, 31 de agosto. O abatimento varia conforme a categoria de inscrição, podendo chegar a até 30%, para acompanhantes de magistrados associados. O XX CBM é uma promoção da AMB, em parceria com a Associação Paulista de […]

Associação Cearense de Magistrados recebe o novo presidente da Redlaj

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• 31-08-2009

29.08.09 O presidente da Rede Latino Americana de Juízes (Redlaj), juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, chega a Fortaleza amanhã, domingo (30/08) para tratar dos preparativos do 3° Congresso Iberoamerciano Sobre Cooperação Judicial, que ocorrerá entre os dias 23 e 26 de novembro, em Fortaleza. A Associação Cearense de Magistrados (ACM) é uma das […]

Ubiratan Aguiar e César Asfor recebem novas homenagens na 2a.feira: agora da PPE

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• 31-08-2009

31.08.09 Depois de conquistar, ontem (28/08), o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, chega outra vez a nossa cidade para receber, 2ª.feira (31/08), a homenagem conjunta aos ?Dez Cearenses Vencedores da Década?, pela PPE. Na mesma lista de personalidades nordestinas o presidente do […]

Dos dez cearenses da década, dois pertencem ao Judiciário: festa hoje no La Maison

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• 31-08-2009

31.08.09 Marcando o encerramento dos 25 anos de suas atividades, a PPE do jornalista Roberto Farias homenageará os “10 Cearenses Vencedores da Década, eleitos por 1.250 internautas e 51 personalidades, formadoras de opinião.” São eles : Yolanda Queiroz, Ivens Dias Branco, Beto Studart, Tom Cavalcante, Cid Gomes, Tasso Jereissati, Deusmar Queirós, Ciro Gomes, Cesar Asfor […]

Ministro do STF nega reabertura de ações

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• 31-08-2009

30.08.2009 Nacional Brasília. O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a reabertura dos processos que envolvem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). As 11 ações contra Sarney que corriam no Conselho de Ética foram arquivadas. A decisão do ministro do STF para o mandado de segurança (MS/28213) impetrado por um grupo […]

Nova lei pode levar a penas menores para crimes graves

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• 31-08-2009

31.08.2009 Brasil pág.: 26 Marco Antonio Soalheiro da Agência Brasil Quem cometeu crimes sexuais graves poderá ter a pena diminuída e aqueles que cometeram delitos de menor potencial podem ter a punição agravada. A constatação é da procuradora de Justiça em São Paulo Luiza Nagib Eluf, após uma leitura atenta de artigos da Lei 12.015, […]