Maria da Penha faz apelo

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• 04-09-2009

Política Pág 18 04.09.2009 A biofarmacêutica Maria da Penha, conhecida nacionalmente pela luta contra a violência doméstica contra mulheres, participou ontem da audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aproveitou para discursar em defesa da lei 11.340, que leva seu nome. Ela falou sobre o projeto de reforma do Código de Processo Penal, […]

Ações se acumulam

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• 04-09-2009

Política Pág. 18 04.09.2009 No Ceará, existem pelo menos 2.328 ações civis públicas – entre ações de improbidade administrativa e ações de interesse coletivo – sem julgamento. Na audiência pública promovida ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas, apresentou o número e reclamou […]

Ministro destaca morosidade e falta de estrutura na Justiça do Ceará

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• 04-09-2009

Política 04.09.2009 O corregedor-nacional, ministro Gilson Dipp, destacou, nesta quinta-feira, 3, que a falta de estrutura na Justiça de primeiro grau e a demora no andamento de processos administrativos disciplinares foram os principais problemas encontrados pela inspeção realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário do Ceará. Os resultados da inspeção foram […]

Situação do Judiciário no Interior do Ceará preocupa CNJ

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• 04-09-2009

Política Pág. 18 04.09.2009 Pedro Alves Especial para O POVO pedroalves@opovo.com.br A indicação de servidores das prefeituras municipais para trabalhar nas comarcas do Interior do Ceará é uma das principais preocupações do ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilson Dipp, que presidiu ontem a audiência pública em que entidades colocaram o Poder Judiciário cearense […]

Projeto limita gastos no Estado

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• 04-09-2009

04.09.2009 Política Pág.: 03 Segundo o deputado Heitor Férrer (PDT), o projeto de lei enviado pelo Executivo à Assembléia Legislativa, que trata de disciplinar a execução orçamentária e financeira das despesas de pessoal e encargos é inconstitucional. O parlamentar defende que a mensagem interfere na autonomia do Legislativo e do Judiciário quando impede, no âmbito […]

Esmec promove palestra sobre Súmula Vinculante

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• 04-09-2009

?Súmula Vinculante e Democracia? é o tema da palestra que a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promoverá, em sua sede, na próxima sexta-feira (11/09), às 17h30. O palestrante e autor do livro sobre esse assunto, José de Albuquerque Rocha, é professor do programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor. O professor Francisco Gérson […]

BB condenado por serasa indevido

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• 04-09-2009

04.09.2009 Economia Pág.: 22 O Banco do Brasil foi condenado pela Justiça do Ceará a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 14.160,00. Motivo: incluir o nome da empresa I.A.F.F.M.L. indevidamente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, confirmando sentença proferida […]

Asfor Rocha comemora um ano na presidência do STJ

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• 04-09-2009

04.09.09 Por Filipe Coutinho A tarde desta quinta-feira (3/9) era para ser dedicada à comemoração de um ano do ministro Cesar Asfor Rocha na Presidência do Superior Tribunal de Justiça, mas, como em quase tudo relacionado a Asfor Rocha, a cerimônia representou mais um passo do STJ rumo à Justiça virtual. Em solenidade pomposa e […]

JUSTIÇA DETERMINA QUE FALSO ADVOGADO QUE AGIA EM SOBRAL CONTINUE PRESO

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• 04-09-2009

04.09.09 Por: Marjorie Castro 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nega pedido de Habeas Corpus a Francisco Walney Dias Moraes Filho, acusado de enganar pessoas se passando por falso advogado no municipio de Sobral. Walney advogou durante vários meses em Sobral com o registro de outra pessoa. Quem tem outras […]

MUTIRÃO CARCERÁRIO REALIZA NOVAS AUDIÊNCIAS COLETIVAS NESTA SEXTA-FEIRA

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• 04-09-2009

04.09.09 Por: Renato Barros O Mutirão Carcerário do Ceará vai realizar nesta sexta-feira uma nova audiência coletiva para detentos que, depois da reavaliação processual, estão migrando para o regime aberto. No início desta semana, um grupo de 22 detentos compareceu à audiência se comprometendo em obedecer às restrições impostas. Na sessão desta sexta-feira, outros 53 […]