Veja as propostas apresentadas pela OAB-CE ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça

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• 08-09-2009

04.09.09 Fortaleza, 03 de setembro de 2009 Ao Exmo. Sr. Ministro Gilson Dipp Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Anexo I – Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/N Brasília – Distrito Federal – Brasil – CEP: 70175-900 A Ordem dos Advogados do Brasil ? Secção Ceará e sua Comissão […]

Mutirões do CNJ libertam um quinto dos presos

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• 08-09-2009

05.09.09 Um quinto dos presos em 16 estados do país já deveriam estar soltos. O cálculo não é nenhuma estimativa, é fato. Depois que começou a fazer mutirões carcerários para analisar processos parados nas Justiças, o Conselho Nacional de Justiça constatou que dos 40 mil processos criminais analisados, 7,4 mil se referiam a encarcerados que […]

Justiça nega HC a italiano que beijou filha menor

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• 08-09-2009

06.09.09 O Tribunal de Justiça do Ceará negou na noite deste sábado (5/9) o pedido de Habeas Corpus para o italiano preso em Fortaleza acusado de ter abusado sexualmente da filha de oito anos. De acordo com a defesa do italiano, o Tribunal de Justiça entendeu que é necessário ouvir primeiro a titular da 12ª […]

Reajuste salarial de juízes cabe no orçamento

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• 08-09-2009

06.09.09 Se depender do caixa do governo federal, uma reivindicação de quatro anos dos magistrados brasileiros poderá finalmente ser atendida. Sem reajuste desde 2005, os salários dos membros do Poder Judiciário podem ser corrigidos em 14%, de acordo com proposta encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional. O índice, que se baseia na inflação […]

Um em cada seis jovens está preso indevidamente

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• 08-09-2009

06.09.09 Por Alessandro Cristo De cada seis menores detidos em casas de correção, um cumpre pena além do que foi determinado pela Justiça, de acordo com mutirões feitos pelo Conselho Nacional de Justiça em quatro estados. Depois da análise de 1.858 processos, 310 menores ganharam liberdade por estarem detidos indevidamente. Os números mostram que, sem […]

TJCE NEGA HABEAS-CORPUS PARA ITALIANO PRESO EM FORTALEZA

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• 08-09-2009

06.09.09 O Tribunal de Justiça do Ceará negou o pedido de habeas-corpus para o italiano preso em Fortaleza, acusado de fazer carícias íntimas e beijar na boca a filha de 8 anos, segundo informações da Agência Brasil. O pedido foi apresentado neste sábado (5) pelo advogado Flávio Jacinto. De acordo com a defesa do italiano, […]

Confraternização de 15 anos da turma de 1993

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• 08-09-2009

04.09.09 O juiz titular da 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza, Carlos Henrique Garcia de Oliveira, convida a todos os magistrados do concurso realizado no ano de 1993, que tomaram posse de 1993 a 1995, a se reunirem a fim de organizar a confraternização de 15 anos de ingresso na magistratura. […]

TJ do Ceará ganhará mais oito desembargadores ainda neste ano

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• 08-09-2009

07.09.09 ?O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira, vai convocar, ainda neste ano, mais oito desembargadores, aumentando de 27 para 35 o número dessas vagas no Poder. A informação é do presidente da Associação dos Magistrados do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra, acrescentando que mais oito desembargadores serão chamados ano que vem, completando […]

“Lei Seca” absolve quem rejeita bafômetro

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• 08-09-2009

07.09.09 ?Ao tentar ser mais rigorosa com motoristas que bebem e dirigem, a lei seca aprovada pelo Congresso em 2008 abriu caminho para a impunidade. Levantamento realizado na Justiça estadual do país inteiro mostra que 80% dos motoristas que se recusaram a se submeter ao teste do bafômetro ou a tirar sangue para a verificação […]

No Mutirão Carcerário 54 detentos ganham liberdade no Ceará

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• 08-09-2009

05.09.09 O mutirão carcerário do Ceará concedeu alvará de soltura a 54 detentos do Sistema Prisional do Estado que ainda não haviam sido julgados. Os presos estavam nas duas Casas de Privação Provisória de Liberdade, do IPPOO I e II e do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa. Na audiência coletiva, os réus libertos […]