Justiça determina reintegração de 30 servidores do município de Miraíma

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• 09-09-2009

08.09.09 A prefeitura do município de Miraíma deve reintegrar, no prazo máximo de 15 dias, os 30 servidores concursados que foram exonerados pelo ex-prefeito Antônio Ednardo Braga Lima, em setembro de 2001. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e modificou a sentença proferida na Justiça de 1º […]

Advogado de italiano acredita que o cliente pode ser libertado hoje

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• 09-09-2009

09.09.09 O caso do turista italiano – preso acusado de ter cometido estupro vulnerável contra a filha de oito anos em uma barraca de praia de Fortaleza ? deve ganhar novos capítulos a partir desta nesta quarta-feira (9). O advogado dele, Flávio Jacinto, espera que o cliente ganhe a liberdade da Justiça hoje. O pedido […]

TJCE NEGA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO CONTRA VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DO CEARÁ

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• 09-09-2009

09.09.09 A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou provimento à apelação cível interposta por M.C.N., que pleiteava indenização por danos morais no valor de R$ 2,3 mil contra veículos de comunicação do Ceará. Segundo autos do processo, na década de 90, M.C.N. era procurador da Construtora Asteka e […]

SEMANA DA CONCILIAÇÃO TERÁ APOIO DE BANCOS, PLANOS DE SAÚDE E TELEFONIA

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• 09-09-2009

09.09.09 A Semana da Conciliação, que começa na próxima segunda-feira (14), terá o apoio de empresas de telefonia, planos de saúde, bancos e energia. ?Essas empresas são, hoje, as que tem o maior número de processos tramitando no Poder Judiciário do Estado. Como estamos querendo atingir um alto índice de acordos, nada mais salutar do […]

Semana Nacional pela Conciliação Meta 2 inicia em capitais das cinco regiões do país

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• 09-09-2009

08.09.09 O início da Semana Nacional pela Conciliação – Meta 2, previsto para a próxima segunda-feira (14/09), ocorrerá simultâneamente em capitais das cinco regiões do país em eventos com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson […]

CNJ terá departamento de monitoramento do sistema carcerário

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• 09-09-2009

08.09.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (08/09), anteprojeto de lei que cria o departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, com a estrutura mínima necessária ao seu funcionamento. O projeto segue agora para o Congresso Nacional .Na prática, tem o intuito de […]

Conselho define jornada de oito horas no Judiciário

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• 09-09-2009

08.09.09 Os servidores do Poder Judiciário terão que cumprir jornada de oito horas diárias de trabalho e 40 horas semanais, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão permite que o servidor tenha uma jornada de sete horas, desde que seja sem interrupção. A resolução, aprovada nesta terça-feira (08/09) em sessão plenária do […]

Aprovada resolução do CNJ para aperfeiçoar comunicação no Judiciário

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• 09-09-2009

08.09.09 Resolução aprovada nesta terça-feira (08/09), na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece a política nacional de comunicação para o Poder Judiciário. A resolução cria um órgão central para compatibilizar as ações de todas as unidades de Comunicação dos tribunais e dispõe sobre a organização e funcionamento destes setores, com diretrizes, princípios, […]

Começam os preparativos para a Semana de Conciliação no Tribunal de Justiça

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• 09-09-2009

08.09.09 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) deve realizar mil audiências durante a Semana Nacional de Conciliação, que começa na próxima 2ª.feira (14/09) e se estende até o dia 18 de setembro. Essas audiências se referem apenas aos processos que tramitam no âmbito da Justiça de 2º Grau e que tenham dado […]

Planos de saúde, empresas de telefonia, energia e bancos vão apoiar a Conciliação

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• 09-09-2009

08.09.09 Representantes jurídicos de empresas de telefonia, de energia elétrica, planos de saúde, bancos e entidades financeiras estiveram reunidos, hoje, 3a.feira (08/09), no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), para tratar da Semana Nacional de Conciliação, que acontece entre os dias 14 e 18 de setembro. ?Essas empresas são, hoje, as que têm […]