Justiça condena Coelce a pagar indenização por corte de energia sem aviso prévio

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• 09-09-2009

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a C.F.F e de 10 salários mínimos a D.S.C.M. Em ambos os casos, o motivo da condenação foi o corte de energia sem aviso prévio. […]

Câmara Criminal do TJCE mantém sentença contra traficante de drogas

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• 09-09-2009

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou Ednard Fernandes Bezerra a quatro anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (09/09) e teve como relator do processo o juiz convocado Wilton Machado Carneiro. Conforme os autos, Ednard […]

Mutirão realiza audiência nesta quinta-feira para concessão de benefício a 33 detentos

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• 09-09-2009

O Mutirão Carcerário realiza nesta quinta-feira (10/09) mais uma audiência admonitória coletiva para a concessão de progressão do regime fechado para o aberto e o semi-aberto a 33 apenados do sistema prisional do Estado. Este será o segundo grupo de detentos condenados a receber benefícios depois da reavaliação processual feita pelo mutirão. Durante a sessão, […]

MP obriga pagamento de salário mínimo

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• 09-09-2009

Municípios Pág. 14 09.09.2009 Independente da carga horária todo trabalhador deve ganhar pelo menos o salário mínimo. Assim, obrigou o Juiz de Direito da comarca de Milagres, José Batista de Andrade. Uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Emílio Timbó Tahim, determinando que o Município […]

Coluna Flávio Tôrres: Ex-prefeito é condenado

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• 09-09-2009

Variedades Pág. 15 09.09.2009 O juiz de Direito da Comarca de Milagres, José Batista de Andrade, julgou, no dia 15 de maio, condenar o prefeito de Milagres Hellosman Sampaio de Lacerda, a ressarcir o prejuízo causado ao patrimônio público daquele município no valor de R$ 151.031,51, em atenção a uma Ação Civil Pública por Improbidade […]

Governador promete “o mais amplo Refis dos últimos 10 anos“

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• 09-09-2009

Economia Pág. 20 09.09.2009 O primeiro Programa de Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários (Refis) da gestão Cid Gomes promete fazer uma ?limpeza? nas prateleiras da Justiça no que diz respeito à cobrança de dívidas antigas e de baixo valor, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a […]

Liminar teria sido concedida após acordo informal

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• 09-09-2009

Fortaleza Pág. 10 09.09.2009 Antes de a liminar ser concedida, na noite do domingo, a presidente do Centro Cultural Dragão do Mar de Arte e Cultura, Maninha Morais, informou ao O POVO, por telefone, que o uso de equipamentos sonoros no centro cultural estava liberado após acordo entre o articulador político da Prefeitura, Waldemir Catanho, […]

Coluna Regina Marshall: Fio direto

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• 09-09-2009

Caderno 03 Pág. 05 09.09.2009 Na sede do Tribunal Regional do Trabalho -7ª Região, amanhã, às 17 horas, o presidente do TRT, José Antônio Parente, e diretor do Forum Autran Nunes, Judicael Sudário de Pinho, comandam a abertura da exposição “Antônio Lopes, 35 anos de pintura”. A venda das obras, que ficarão em exibição até […]

Coluna Lêda Maria: Em Sergipe…

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• 09-09-2009

Caderno 03 Pág. 02 09.09.2009 Maria e Eymard Amoreira vivenciaram programa intenso de atividades profissionais. Ele participou do Encontro Nacional das Escolas de Magistratura, onde inclusive tomou posse como 2º tesoureiro da entidade central.

INDENIZAÇÃO – curtas

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• 09-09-2009

05.09.2009 Negócios BB é condenado por incluir empresa no Serasa. O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por danos moraisno valorR$ 14.160,00 por incluironome da empresa I.A.F.F.M.L. indevidamenteemórgãos de proteção ao crédito. Conforme os autos, a referida empresa descobriu que estavacomo seu crédito negativoemvirtude deumchequesem fundos no BB.Aempresa fezumapesquisa e descobriu que o […]