Audiências da Semana de Conciliação ocorrerão na Central do Fórum e na Unifor

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• 10-09-2009

A Central de Conciliação de 1º Grau do Fórum Clóvis Beviláqua já está preparada para a Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 14 a 18 de setembro. Foram agendados para o período 176 processos que fazem parte da Meta 2, ou seja, que deram entrada no Judiciário até 31 de dezembro de 2005. As […]

Constituição – 2 minutos

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• 10-09-2009

10.09.2009 Polítca Pág.: 20 Começou a tramitar ontem na Assembleia o projeto de resolução da Mesa Diretora que propõe apresentar ao Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os poderes dos Estados. A proposta foi feita pelo colegiado dos presidentes das Assembleias e assinada por mais da metade dos legislativos estaduais do […]

Juiz determina retirada de comerciantes da Feira da Lagoinha

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• 09-09-2009

O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Carlos Augusto Gomes Correia, deferiu, nesta quarta-feira (09/09), o pedido de liminar que determina a retirada dos feirantes não permissionários que ocupam a Praça Capistrano de Abreu, conhecida como Praça da Lagoinha, e seu entorno. O magistrado, além de determinar a retirada […]

Vara de Família faz mutirão para solucionar conflitos que envolvem guarda de crianças

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• 09-09-2009

A 16ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua promove Mutirão de Conciliação nesta quinta-feira (10/09) referente a processos sobre guarda de crianças. Estão agendadas 18 audiências que serão realizadas a partir das 13 horas e a expectativa é que cada uma dure cerca de 10 minutos. De acordo com a juíza Maria Albeni de […]

Justiça condena Coelce a pagar indenização por corte de energia sem aviso prévio

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• 09-09-2009

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a C.F.F e de 10 salários mínimos a D.S.C.M. Em ambos os casos, o motivo da condenação foi o corte de energia sem aviso prévio. […]

Justiça condena Coelce a pagar indenização por corte de energia sem aviso prévio

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• 09-09-2009

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a C.F.F e de 10 salários mínimos a D.S.C.M. Em ambos os casos, o motivo da condenação foi o corte de energia sem aviso prévio. […]

Câmara Criminal do TJCE mantém sentença contra traficante de drogas

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• 09-09-2009

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou Ednard Fernandes Bezerra a quatro anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (09/09) e teve como relator do processo o juiz convocado Wilton Machado Carneiro. Conforme os autos, Ednard […]

Mutirão realiza audiência nesta quinta-feira para concessão de benefício a 33 detentos

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• 09-09-2009

O Mutirão Carcerário realiza nesta quinta-feira (10/09) mais uma audiência admonitória coletiva para a concessão de progressão do regime fechado para o aberto e o semi-aberto a 33 apenados do sistema prisional do Estado. Este será o segundo grupo de detentos condenados a receber benefícios depois da reavaliação processual feita pelo mutirão. Durante a sessão, […]

MP obriga pagamento de salário mínimo

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• 09-09-2009

Municípios Pág. 14 09.09.2009 Independente da carga horária todo trabalhador deve ganhar pelo menos o salário mínimo. Assim, obrigou o Juiz de Direito da comarca de Milagres, José Batista de Andrade. Uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Emílio Timbó Tahim, determinando que o Município […]

Coluna Flávio Tôrres: Ex-prefeito é condenado

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• 09-09-2009

Variedades Pág. 15 09.09.2009 O juiz de Direito da Comarca de Milagres, José Batista de Andrade, julgou, no dia 15 de maio, condenar o prefeito de Milagres Hellosman Sampaio de Lacerda, a ressarcir o prejuízo causado ao patrimônio público daquele município no valor de R$ 151.031,51, em atenção a uma Ação Civil Pública por Improbidade […]